Para Maia, decis�o sobre pris�o de Maluf n�o precisa ser validada pela C�mara

Bras�lia, 19 - O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta ter�a-feira, 19, que a decis�o do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando pris�o imediata do deputado Paulo Maluf (PP-SP), n�o precisar� ser validada pela Casa. Isso porque, lembrou Maia, trata-se de uma decis�o final da Corte, e n�o medida cautelar. "N�o passa. � decis�o final. Decis�o (que passa pela) C�mara � cautelar", disse � reportagem.

Maia sinalizou que a C�mara dever� ter que convocar o suplente de Maluf. O parlamentar fluminense lembrou que o caso do deputado do PP � diferente do caso do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). Condenado inicialmente em regime semiaberto, o peemedebista teve autoriza��o para sair durante o dia para trabalhar na Casa, s� retornando � noite. Ap�s tentar entrar no pres�dio com biscoito e queijo, Jacob foi mandado para regime fechado.

Em 12 de outubro, a maioria do plen�rio do STF decidiu que cabe ao Judici�rio aplicar medidas cautelares a parlamentares, mas que a palavra final sobre essa decis�o ser� do Legislativo, "sempre que a medida cautelar impossibilitar direta ou indiretamente o exerc�cio regular do mandato legislativo".

Decis�o

Fachin determinou nesta ter�a-feira o imediato in�cio da execu��o da pena imposta a Maluf, que foi condenado pela Primeira Turma da Corte a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclus�o em regime inicial fechado. O colegiado tamb�m condenou o deputado a pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em tr�s vezes, pelo crime de lavagem de dinheiro, al�m de determinar a perda do mandato de deputado federal.

Maluf foi condenado por dinheiro desviado de obras p�blicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atua��o de doleiros. O deputado paulista foi condenado por ter participado de um esquema de cobran�a de propinas na Prefeitura de S�o Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes.

(Igor Gadelha)