C�mara aprova urg�ncia para projeto que regulamenta lobby e entra em recesso

Bras�lia, 19 - Na �ltima sess�o deliberativa do ano, o plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou nesta ter�a-feira, 19, a urg�ncia para tramita��o de projeto de lei de 2007 que regulamenta a atividade de lobby. Com a urg�ncia, a mat�ria ter� prioridade para ser votada no plen�rio da Casa.

Sem acordo sobre o m�rito, essa vota��o ficou para fevereiro de 2018, quando parlamentares retornam do recesso de final de ano, iniciado hoje. De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto tinha sido aprovada em 7 de dezembro deste ano na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ).

O texto aprovado na comiss�o, por�m, passou por v�rias mudan�as feitas pela relatora, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A proposta aprovada pela CCJ define a atividade de lobby como "representa��o de interesses nas rela��es governamentais". Para separ�-la de qualquer outra atividade, o texto estabelece que esses agentes pretendem modificar legisla��es ou projetos em an�lise no Legislativo, no Executivo e no Judici�rio. Para isso, ter�o que se cadastrar e sempre identificar a entidade ou empresa a que pertencem. Pessoas condenadas por corrup��o, tr�fico de influ�ncia e improbidade n�o podem ser cadastrados como lobistas.

Pelo texto aprovado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, agentes p�blicos que fa�am lobby em outras institui��es tamb�m est�o submetidos � nova lei. Eles ter�o o mesmo tratamento de lobistas da iniciativa privada ou de grupos de press�o. Al�m disso, as audi�ncias com parlamentares ou agentes governamentais devem ser registradas formalmente em agendas p�blicas.

Crime

A proposta caracteriza como crime de improbidade o recebimento de presentes ou vantagens por agentes p�blicos, embora n�o fixe um valor a partir do qual possa ser imputado esse crime. � comum o recebimento de brindes, que estariam fora. Ficou de fora, no entanto, uma quarentena para o servidor ou parlamentar que tenha sido membro determinado �rg�o p�blico para que possa fazer lobby na mesma institui��o. A proposta prev� que o lobista se afaste quando houver conflito de interesse.

(Igor Gadelha)