A vota��o do projeto de lei da securitiza��o das d�vidas dos estados, colocada pelo governador Fernando Pimentel (PT) como �nico plano para obter recursos para pagar o 13º sal�rio dos servidores p�blicos, ficou para o ano que vem. Por falta de acordo, o texto n�o entrou na pauta do plen�rio desta quarta-feira (20), apesar da promessa do presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM/RJ).
Mesmo com o adiamento, o governo de Minas informou que vai manter a reuni�o com os representantes dos sindicados dos servidores nesta quinta-feira (21), na qual apresentar� uma proposta de pagamento do 13º para as demaias categorias do funcionalismo.
A C�mara votou na ter�a-feira projetos que tratam de universidades p�blicas e deixou para hoje apenas propostas de acordos internacionais e, com eles, encerrra o ano legislativo. Segundo o vice-presidente da Casa, deputado F�bio Ramalho (PMDB/MG), n�o h� quorum para aprovar o projeto da securitiza��o. “N�o teve acordo porque o PP n�o concordou e agora n�o tem mais sess�o, ter� que ser no ano que vem. Tentei at� onde pude convencer os partidos, � uma mat�ria que precisa de 257 votos favor�veis, agora tem que ver como o governo vai fazer (para pagar o 13º)”, lamentou.
Os governadores Fernando Pimentel e Pez�o, do Rio de Janeiro, estiveram com Rodrigo Maia na segunda-feira para pedir que o assunto fosse colocado em vota��o. O texto permite aos governos receber o dinheiro de credores nos bancos antecipadamente. Em troca, as institui��es financeiras podem cobrar quem deve impostos, taxas, multas e outros d�bitos com os estados.
Embora Pimentel tenha colocado o recurso como �nica forma de pagar o 13º, o secret�rio de Planejamento Helv�cio Magalh�es disse, em entrevista ao Estado de Minas, que o dinheiro que entrar� do IPVA em janeiro tamb�m servir� para quitar a folha extra. O valor emitido pela Secretaria da Fazenda � de R$ 5,12 bilh�es e a expectativa � que cerca de 30% dos donos de ve�culos paguem o tributo em parcela �nica, em janeiro.
Pela estimativa do governo estadual, a securitiza��o trariaentre R$ 1,8 bilh�o e R$ 2 bilh�o para os cofres estaduais.
O governo anunciou as datas de pagamento do benef�cio natalino somente para os servidores da seguran�a p�blica (policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenci�rios) e da sa�de. A primeira parcela ser� depositada em 26 de dezembro e a segunda, em 19 de janeiro. Em entrevista nessa ter�a-feira (19) � TV Globo, o secret�rio de governo Odair Cunha (PT) disse que a aprova��o da securitiza��o daria mais celeridade ao pagamento. Segundo ele, a estimativa � que o estado quite a folha do 13º at� meados de mar�o de 2018, como ocorreu nesse ano.