A novela do 13° sal�rio dos servidores de Minas ganha mais um cap�tulo at� a pr�xima sexta-feira (22). O governador Fernando Pimentel est� em Bras�lia para acompanhar a vota��o, em plen�rio da C�mara, do projeto de securitiza��o das d�vidas da Uni�o, estados e munic�pios. Da prova��o desse projeto dever� vir o recurso para pagar o 13° dos servidores p�blicos.
O texto foi aprovado no Senado na quarta-feira passada (13) e, se aprovado na C�mara, vai angariar entre R$ 1,8 bilh�o e R$ 2 bilh�o, de acordo com estimativa do governo de Minas.
Essa receita extra com autoriza��o do Congresso para que a Uni�o, estados e munic�pios viria com a venda parao mercado, em especial bancos, de cr�ditos dos entes federados (Uni�o, estados e munic�pios).
Pimentel j� adiantou que n�o tem plano B para obter recurso e quitar o abono natalino. Por isso, est� em Bras�lia desde ontem e esteve na semana passada para tamb�m acompanhar a vota��o no Senado, que aprovou o projeto, de autoria do senador Jos� Serra (PSDB/SP), por 43 votos a favor, 18 contra e duas absten��es.
Sem acordo
Por falta de acordo, a C�mara encerrou a sess�o dessa segunda-feira (18), sem delibera��es. A sess�o chegou a ter mais de 250 deputados presentes, por�m o qu�rum estava baixo para vota��es nominais.
Uma nova reuni�o foi agendada para esta ter�a-feira, �s 13 horas. Na pauta, est� o projeto de lei que regulamenta a atividade do lobista e a proposta de securitiza��o das d�vidas dos Estados.
Nessa segunda-feira, antes do encerramento da sess�o em plen�rio, os governadores Fernando Pimentel, Luiz Fernando Pez�o, do Rio de Janeiro, e o vice-governador do Rio Grande do Sul, Jos� Paulo Cairoli, estiveram com o presidente da C�mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para defender o projeto da securitiza��o.
Segundo Pez�o, Maia se comprometeu a pautar o texto antes do recesso parlamentar, que come�a no pr�ximo s�bado (23).
Moeda de troca
Antes da reuni�o com os governadores, Maia cobrou apoio � reforma da Previd�ncia e disse que os governadores precisam dizer "em que momento v�o ajudar a reduzir despesas".
"N�o adianta a gente ficar discutindo a cada seis meses como vai fechar o or�amento dos estados, precisamos discutir decis�es permanentes. Que se possa ajudar eles com o projeto da securitiza��o, mas que eles tamb�m possam ajudar as reformas", disse Maia.
Entenda
O projeto do senador Jos� Serra (PSDB-SP) para a securitiza��o das d�vidas da Uni�o, estados e munic�pios permite aos entes federados vender o direito sobre cr�ditos que tenham a receber, sejam eles de origem tribut�ria ou n�o. Assim, antecipam a receita e evitam o risco de inadimpl�ncia. Em troca, o governo aceita um des�gio (desconto) sobre o valor a receber.
Pela lei atual, estados e munic�pios j� podem ceder o direito de d�vidas pendentes. Mas, segundo o autor do projeto, senador Jos� Serra (PSDB-SP), persiste uma inseguran�a jur�dica em rela��o a esse tipo de opera��o.
Regras
O Projeto de Lei do Senado (PLS 204/2016) imp�e condi��es para a securitiza��o: autoriza��o do Poder Legislativo respectivo (federal, estadual ou municipal); n�o modifica��o da natureza do cr�dito e das condi��es de pagamento; n�o transfer�ncia da compet�ncia para a cobran�a dos cr�ditos; cess�o definitiva dos direitos; e parcelamento dos cr�ditos.
O projeto prev� a cria��o de uma sociedade de prop�sito espec�fico, com a atribui��o de fazer “pacotes” de cr�ditos e convert�-los em t�tulos ou deb�ntures padronizados, negoci�veis no mercado de capitais.
O relator na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) foi o senador Romero Juc� (PMDB-RR). Ele acolheu sugest�o do senador A�cio Neves (PSDB-MG), que impede a aquisi��o dos direitos credit�rios por institui��es financeiras p�blicas, para evitar “influ�ncias pol�ticas”.
Outra emenda, apresentada pelo ent�o senador Jos� An�bal (PSDB-SP), deixa claro que a aliena��o de direitos credit�rios n�o configura opera��o de cr�dito, mas venda de bens e direitos do patrim�nio p�blico. A mesma emenda subordina a realiza��o das opera��es ao calend�rio eleitoral, para evitar que a a��o de um governante em fim de mandato esvazie as receitas dos mandat�rios seguintes.
Cr�tica
O senador Roberto Requi�o (PMDB-PR) criticou o projetode securitiza��o das d�vidas da Uni�o, estados e munic�pios. Para ele, o projeto “traz o risco de dilapida��o do patrim�nio p�blico”.
"Est� aberta a porta para o furto. O que se pretende com essa lei � empobrecer estados e munic�pios, enriquecendo os bancos com a cess�o da parte boa dos tributos parcelados, deixando a parte podre para estados e munic�pios", disse Roberto Requi�o, que prometeu ir � Justi�a contra o projeto. (Com informa��es da Ag�ncia Estado e Ag�ncia Senado)