Bras�lia, 20 - O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta ter�a-feira, 19, que o presidente Michel Temer responda em um prazo de 15 dias �s perguntas formuladas pela Pol�cia Federal no �mbito do inqu�rito que apura irregularidades no Decreto dos Portos. O ministro tamb�m determinou a prorroga��o das investiga��es por um prazo de 60 dias.
O inqu�rito, de relatoria de Barroso, apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concess�es do setor, prorrog�veis por at� 70 anos.
Al�m do presidente, s�o investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Ant�nio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Todos negam irregularidades.
Em outubro, a defesa do presidente informou que Temer escolheu n�o depor pessoalmente, e sim apresentar respostas por escrito �s perguntas que lhe forem feitas, no inqu�rito que apura suspeitas de corrup��o e lavagem de dinheiro na edi��o de um decreto do setor portu�rio.
"Pelas raz�es expostas pela autoridade policial e considerada a proximidade do recesso forense, defiro, excepcionalmente sem pr�via manifesta��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica, a prorroga��o do prazo por 60 (sessenta) dias para efetiva��o das dilig�ncias", escreveu Barroso em sua decis�o, assinada nesta ter�a-feira.
"Determino, ainda, o encaminhamento das perguntas formuladas pela autoridade policial constantes do Of�cio n� 1891/2017-RE 0154/2017- 1-PF/MJC, encartado na peti��o acima identificada, � Sua Excel�ncia, o Senhor Presidente da Rep�blica, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta", determinou o ministro. As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
(Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo)
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Barroso d� 15 dias para Temer responder � PF sobre Decreto dos Portos
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