Um dia depois da publica��o do decreto do presidente da Rep�blica Michel Temer que deixou mais brandas as regras para o perd�o da pena de condenados por crimes cometidos sem viol�ncia ou amea�a, como corrup��o e lavagem de dinheiro, o ministro da Justi�a, Torquato Jardim, disse que a decis�o de Temer � impessoal e n�o prejudica a Lava Jato.
Ao reconhecer que se trata de uma medida dif�cil de ser entendida pela sociedade brasileira, Torquato Jardim disse que o presidente da Rep�blica, que � professor de direito constitucional e foi duas vezes secret�rio de Seguran�a do estado de S�o Paulo, entendeu que esse era o momento pol�tico adequado para se ter uma "vis�o mais liberal" da quest�o do indulto no direito penal.
De acordo com o ministro a medida levou em conta a superpopula��o carcer�ria. "As cadeias est�o superlotadas. Essa � uma realidade que n�o podemos ignorar. Os que v�o deixar as cadeias s�o pessoas que n�o cometeram crime hediondo e n�o se valeram de grave amea�a," afirmou.
Ainda em defesa do decreto ele disse que as regras n�o alcan�am apenas crimes contra a administra��o p�blica, j� que tamb�m incluem condenados por tr�fico de pessoas, drogas, armas e crimes cibern�ticos que, segundo ele, passaram a ser tratados neste ano com “abstra��o, impessoalidade e universalidade”, que s�o crit�rios da norma jur�dica.
Cr�ticas
Em resposta �s cr�ticas do coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que afirmou que a medida "� um feir�o de Natal para corruptos”, Torquato Jardim garantiu que o indulto n�o traz nenhum preju�zo � opera��o. “� sempre uma escolha filos�fica e humanit�ria do presidente da Rep�blica”, explicou.
Sobre o fato de n�o terem sido acolhidas as recomenda��es do Conselho Nacional de Pol�tica Criminal e Penitenci�ria e do Minist�rio P�blico, para que os crimes contra a admistra��o p�blico ficassem fora da norma, Torquato Jardim lembrou que o conselho � um �rg�o de aconselhamento e que a decis�o do presidente da Rep�blica n�o � um ato judicial, nem do Minist�rio P�blico.
Em nota publicada ontem, a Transpar�ncia Internacional diz que recebeu com "profunda preocupa��o" o decreto. "A frustra��o do efetivo cumprimento das penas impostas pela Justi�a sinaliza � popula��o que, com frequ�ncia, os corruptos e poderosos podem encontrar formas de escapar da Justi�a, a despeito da gravidade de seus crimes", diz o documento.
Estudos da Transpar�ncia Internacional sobre a utiliza��o de instrumentos de perd�o no mundo apontam que seu uso inadequado pode criar precedentes com potencial de minar o efeito dissuas�rio da Lei e a confian�a no pr�prio Estado de Direito, favorecendo uma cultura de impunidade.
Novas regras
O decreto � assinado anualmente pelo presidente da Rep�blica e estabelece regras para que o condenado possa receber o perd�o da pena. O de 2017 diminui para um quinto o tempo de cumprimento da pena para que o preso possa receber o benef�cio, independentemente do total da puni��o estabelecida na condena��o. No ano passo, somente os sentenciados a no m�ximo 12 anos e que j� tivessem cumprido um quarto da pena, foram beneficiados, desde que n�o reincidentes.