A generosidade em causa pr�pria

S�o Paulo, 24 - Os dados publicados sobre a remunera��o nos tribunais brasileiros s�o impressionantes, especialmente em tempos de austeridade, com reformas (da Previd�ncia e trabalhista) a afetar milh�es de brasileiros. Tais dados, alguns ainda inconsistentes, foram obtidos pelo CNJ, �rg�o ligado ao Judici�rio e criado em 2004 para controlar administrativa e financeiramente todos os tribunais.

Os n�meros mostram que � excessiva a quantidade de ju�zes que ganham acima dos subs�dios dos ministros do STF, teto fixado pela Constitui��o em 2003, ou seja, h� 14 anos. Naquela �poca, acreditou-se que o novo regime de subs�dios - que substitu�a o de vencimentos - acabaria com os �penduricalhos� de algumas carreiras, proibindo abonos, verba de representa��o, adicionais. Esclare�a-se que n�o se pro�be o pagamento de f�rias, 13� sal�rio ou indeniza��es fundamentadas, mas, sim, de aux�lios alimenta��o, escolar, para mudan�as, duvidosas indeniza��es retroativas, algo que totaliza R$ 890 milh�es por ano.

Quando se trata de fixar remunera��o, h� generosidade demais na interpreta��o do direito pelos tribunais - � verdade que mais acentuada nos Estados - o que afeta, claramente, sua legitimidade aos olhos de servidores e cidad�os �comuns�, restando acreditar que a fun��o de controlar esses gastos excessivos ser� cumprida pelo CNJ e STF que podia, este �ltimo, tamb�m, em prol do princ�pio da transpar�ncia, divulgar seus pr�prios dados.

*Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de S�o Bernardo do Campo e da PUC-SP

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo

(Luiz Guilherme Arcaro Conci*)