TRF-2 deve decidir nesta ter�a sobre posse de Cristiane Brasil como ministra

Bras�lia, 09 - O Tribunal Regional Federal da 2� Regi�o (TRF-2) deve decidir ainda nesta ter�a-feira, 9, sobre a legalidade da posse da ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), segundo estimou a assessoria do tribunal. Cristiane, que � deputada federal pelo PTB (RJ), foi nomeada para o cargo pelo presidente Michel Temer semana passada. A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) entrou com recurso no TRF-2 contra a suspens�o da posse da deputada federal.

A suspens�o foi decidida pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4� Vara Federal Criminal de Niter�i (RJ), nesta segunda-feira. Ele estabeleceu multa de R$ 500 mil a cada agente p�blico que descumprir a decis�o. A posse de Cristiane estava marcada para esta ter�a, mas continua sem previs�o para ocorrer.

A decis�o do juiz atendeu a um pedido de liminar em uma das seis a��es populares protocoladas na Justi�a Federal do Rio pelo grupo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes.

A motiva��o era o fato de a ministra ter sido processada e condenada, na Justi�a do Trabalho, a pagar indeniza��o a ex-funcion�rios que trabalharam, conforme reconhecido pelo Judici�rio, como motoristas dela.

Eles n�o tiveram direitos trabalhistas respeitados, como carteira assinada e controle de jornada. Em um dos casos, a ministra fechou um acordo para reconhecer o v�nculo e pagar R$ 14 mil ao chofer. Em outro, foi obrigada a pagar R$ 60 mil ao motorista.

(Amanda Pupo)