Cristiane Brasil � inscrita no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

Rio, 09 - A Justi�a do Trabalho incluiu o nome da nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). A decis�o foi publicada nesta ter�a-feira, 9, no processo movido pelo motorista Fernando Fernandes, que alegou trabalhar 15 horas por dia para ela sem carteira assinada.

Durante o per�odo de regulariza��o da d�vida trabalhista, a Certid�o de D�bitos Trabalhistas permanece negativa. Por�m, como Cristiane requereu nesta segunda-feira, 8, o parcelamento da d�vida e se comprometeu a efetuar o pagamento, a inscri��o constar� que ela tem d�vida inclu�da no BNDT "com exigibilidade suspensa", ou seja, os seus bens n�o ser�o bloqueados pela Justi�a.

Segundo o tribunal, para ser exclu�da do BNDT a r� deve quitar a d�vida. Uma resolu��o do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por�m, fixa um prazo de 30 dias, contados a partir da inscri��o da empresa ou da pessoa f�sica no banco, para que os d�bitos trabalhistas sejam regularizados.

Nesta segunda-feira, Cristiane Brasil depositou pela primeira vez 30% (R$ 7.416,00) do valor devido e pediu o parcelamento do restante. Antes, a nova ministra estava movendo recursos contra a decis�o da Justi�a.

A 44� Vara do Trabalho do Rio de Janeiro chegou a executar uma parte do valor devido da conta de Cristiane, via Bacenjud (via Banco Central), ap�s ela ter deixado transcorrer o prazo para o pagamento espont�neo da d�vida.

Para a Ju�za Anna Elisabeth Junqueira, que assinou a decis�o, o pedido de Cristiane significa o reconhecimento da d�vida.

"Assim, recebo o dep�sito efetuado e, por incontroversos, determino a expedi��o de alvar� ao reclamante por todos os valores j� depositados nos autos, tanto os oriundos dos bloqueios parciais via Bacenjud quanto o oriundo do dep�sito ora realizado pela r�", escreveu na decis�o.

Desde janeiro de 2012, a Justi�a do Trabalho passou a fornecer a Certid�o Negativa de D�bitos Trabalhistas, que � um documento indispens�vel � participa��o das empresas em licita��es p�blicas. "A certid�o tem validade de 180 dias e encontra-se dispon�vel gratuitamente em todos os portais da Justi�a do Trabalho na rede mundial de computadores (Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justi�a do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho)", explicou o TRT.

(Constan�a Rezende)