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Estado de Minas

Unajuf tenta impedir, mas TSE abre licita��o de compra de impressoras


postado em 12/01/2018 18:43

S�o Paulo, 12 - Uma liminar protocolada em Bras�lia tentou impedir o preg�o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira, 12, para a compra de impressoras para as urnas eletr�nicas. Protocolada pela Uni�o Nacional de Ju�zes Federais (Unajuf), a liminar foi negada na noite de quinta-feira, 11, e o preg�o acontece nesta sexta.

Nesta manh�, houve um pequeno protesto com faixas na frente do tribunal contra a licita��o. Os manifestantes dizem que a impress�o do voto "� obriga��o legal, n�o uma concess�o do TSE". Em nota, o tribunal disse que "como o respons�vel pela manuten��o da democracia respeita toda e qualquer manifesta��o popular leg�tima".

O questionamento da Unajuf na peti��o � que apenas 5% das urnas, ou 30 mil, tenham a possibilidade de impress�o nas elei��es deste ano. A impress�o dos votos foi aprovada em uma lei da minirreforma pol�tica em 2015, prevista para come�ar no pleito deste ano.

Segundo o edital do TSE, a licita��o de hoje deve "contratar a produ��o, o fornecimento e a garantia de 30.000 Conjuntos de Impress�o de votos e Cabinas de Vota��o, incluindo o desenvolvimento dos respectivos firmwares e documentos t�cnicos".

No ano passado, o tribunal j� anunciou que n�o teria recursos para implementar a mudan�a em 100% das zonas eleitorais brasileiras. O TSE calculou que seria financeiramente invi�vel adquirir novas urnas e comprar� apenas as impressoras, os pap�is e demais equipamentos acopl�veis.

Apesar de negar a suspens�o liminar da licita��o, o juiz entendeu que as raz�es do pedido "s�o relevantes" e pediu mais informa��es para a Unajuf, que, por sua vez, disse � reportagem "comemorar a decis�o".

Por meio de nota, o TSE afirmou que "respeita a legisla��o em vigor e tem trabalhado para cumprir todas as determina��es previstas em lei para a implementa��o do voto impresso" e ainda que "todos os seus atos obedecem a Lei da Transpar�ncia, princ�pio que norteia as a��es do Tribunal".

(Marianna Holanda)


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