O governador Fernando Pimentel (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) o or�amento do estado para 2018 com a previs�o de um deficit de R$ 8, 08 bilh�es. De acordo com a lei publicada no Minas Gerais, o estado deve arrecadar R$ R$92.972.534.034,00 este ano e ter uma despesa de R$ 101.057.263.378,00.
O rombo nas contas � um pouco menor do que o de 2017 que foi de R$ 8,18 bilh�es. As receitas crescem 5,91% e as despesas 5,53% em rela��o ao ano anterior.
No or�amento aprovado, o estado considerou a ades�o ao plano de aux�lio aos estados do governo federal. Isso quer dizer que a d�vida mineira com a Uni�o, de R$ 87,2 bilh�es, ser� estendida em 20 anos. Como contrapartida, o estado ter� de limitar o crescimento anual de suas despesas correntes � varia��o da infla��o do ano anterior.
O Executivo tamb�m ter� de reconduzir suas despesas com pessoal ao limite da Lei de responsabilidade Fiscal, que � de 60% da Receita Corrente L�quida. Pelo or�amento aprovado, as despesas com pessoal ser�o de R$ 38,5 bilh�es, o equivalente a 61,48% da RCL. Com isso, o estado est� sujeito a regras que determinam a redu��o de pelo menos 20% dos gastos com cargos em comiss�o e fun��es de confian�a.
O estado tamb�m ter� veda��es para conceder vantagens e reajustes para servidores p�blicos e n�o poder� criar cargos, empregos ou fun��es. Tamb�m est� proibida qualquer mudan�a nas carreiras que implique gastos.