Bras�lia - O grupo de advogados que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a posse da deputada federal Cristiane Brasil como ministra do Trabalho espera que a presidente do Supremo, ministra C�rmen L�cia, anuncie sua decis�o neste domingo, 21. "Queremos que a presidente resolva ainda hoje dada a urg�ncia", disse Carlos Patr�cio, um dos advogados do grupo que est� em Bras�lia para acompanhar o caso. "O que temos at� agora � que o m�rito ser� julgado por Gilmar Mendes, mas que a nossa a��o j� est� na mesa da ministra aguardando encaminhamento", disse o advogado. Nos bastidores, sabe-se que o governo estava evitando entrar com recurso no Supremo justamente para evitar que C�rmen L�cia vetasse a posse.
Os advogados t�m pressa. A cerim�nia de posse da deputada est� marcada para as 9h desta segunda-feira, 22. O governo correu para anunciar o evento ainda ontem, quando o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) acatou recurso da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e autorizou a posse. O pedido de liminar dos advogados ao STF para barrar a posse foi feito ainda ontem.
O grupo, sediado no Estado do Rio de Janeiro, integra o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, o mesmo que foi autor da a��o popular que impediu a posse de Cristine por duas semanas. Segundo o movimento, o ministro do STJ respons�vel pela libera��o, o vice-presidente do tribunal, Humberto Martins, "n�o det�m compet�ncia para tanto". O movimento afirma que confia no STF como guardi�o da Constitui��o e espera que o caso seja julgado com imparcialidade.
Cristiane, que � deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensal�o, foi indicada pelo presidente Michel Temer para assumir o Minist�rio do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira, que pediu demiss�o para se dedicar �s elei��es deste ano.
A deputada foi anunciada para o cargo no dia 3 de janeiro e a sua nomea��o, confirmada dia 4. No entanto, no dia 8 de janeiro, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niter�i (RJ), suspendeu a posse de Cristiane, argumentando que a nomea��o desrespeita a moralidade administrativa, pois a deputada j� foi condenada pela Justi�a Trabalhista. O magistrado acatou pedido de liminar em uma das seis a��es populares protocoladas na Justi�a Federal do Rio pelo movimento de advogados. A AGU, por�m, entrou com diversos recursos para resolver o impasse e, depois de sucessivas derrotas, conseguiu nesse s�bado a autoriza��o do STJ para a posse.
Na decis�o, o vice-presidente do STJ, Humberto Martins, concordou com argumentos da AGU. Para ele, condena��o trabalhista n�o consiste em san��o criminal e, portanto, n�o impede que a deputada assuma a fun��o. Al�m disso, o juiz destacou que nomear ministro de Estado � compet�ncia privativa do presidente da Rep�blica, outro argumento tamb�m defendido pela AGU.