Na tentativa de impedir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Minist�rio do Trabalho na manh� deste domingo, um grupo de tr�s advogados do Rio de Janeiro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desse s�bado.
Neste final de semana, o ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Humberto Martins, derrubou a liminar que proibia a parlamentar de assumir o cargo para o qual foi indicada no come�o do m�s.
Embora o relator da reclama��o seja o ministro Gilmar Mendes, dois advogados foram para Bras�lia neste domingo para aguardar uma decis�o da ministra Carmen L�cia – que por ser a presidente do �rg�o, est� de plant�o.
O argumento dos advogados � que a posse de Cristiane Brasil fere o princ�pio da moralidade – previsto na Constitui��o Federal –, j� que ela tem duas condena��es na Justi�a do Trabalho.
“Entendemos que o STJ n�o � competente para julgar o caso. O guardi�o da Constitui��o Federal � o Supremo Tribunal Federal, e n�o o STJ”, afirmou neste domingo o advogado Marcos Chehab, que assina o recurso com dois colegas.
"Confiamos na Justi�a e no Supremo Tribunal Federal, aguardando que o artigo 37 da CF seja observado como deveria ser. De forma imparcial e justa, e analisando a grande imoralidade que h� nessa nomea��o e a enorme afronta � Constitui��o Federal", continou.
O recurso julgado pelo STJ no s�bado havia sido apresentado pela Advocacia Geral da Uni�o (AGU). Na a��o, o �rg�o alegou que n�o n�o h� na legisla��o brasileira nada que pro�ba uma condenada em processo trabalhista a assumir o cargo de ministra.