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Estado de Minas

Governo entra com mais um recurso para dar posse a Cristiane Brasil

O recurso foi apresentado nesta sexta-feira. Outros tr�s foram negados


postado em 19/01/2018 11:20

Outros recursos impetrados por advogados da deputada foram igualmente rejeitados pelo desembargador Vladimir Vitovsky, do TRF2(foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Outros recursos impetrados por advogados da deputada foram igualmente rejeitados pelo desembargador Vladimir Vitovsky, do TRF2 (foto: Luis Macedo/C�mara dos Deputados)

O governo decidiu recorrer mais uma vez � Justi�a para tentar manter a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, dessa vez no Superior Tribunal de Justi�a (STJ).

A apela��o foi protocolada nesta sexta-feira (19) pela Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Regi�o (TRF2), segunda inst�ncia da Justi�a Federal no Rio de Janeiro, negou tr�s recursos apresentados pelo �rg�o.

Outros recursos impetrados por advogados da deputada foram igualmente rejeitados pelo desembargador Vladimir Vitovsky, do TRF2.

Indicada ao cargo por seu pai e presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer como ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas est� impedida de tomar posse por for�a de uma decis�o liminar (provis�ria) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niter�i, proferida em 8 de janeiro.

O magistrado acolheu os argumentos de tr�s advogados, que em a��o popular questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo ap�s ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justi�a do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorr�ncia de diversas irregularidades trabalhistas.

Em sua decis�o, o juiz Leonardo Couceiro argumentou que, em exame preliminar, a nomea��o de Cristiane enseja “flagrante desrespeito � Constitui��o Federal no que se refere � moralidade administrativa”.  (Com Ag�ncia Brasil)


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