A Justi�a negou mais uma vez recurso ajuizado pelos advogados da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) contra liminar que a impede de assumir o Minist�rio do Trabalho, convite que recebeu h� 12 dias pelo presidente Michel Temer (PMDB).
Nesta quarta-feira, o juiz Vladimir Vitovsky n�o reconheceu um embargo de declara��o apresentado pela defesa da parlamentar contra decis�o dele.
Os advogados argumentaram no recurso que a compet�ncia para julgar o caso seria da 1ª Vara Federal de Teres�polis, al�m de assegurar que Cristiane Brasil preenche os requisitos para assumir comandar a Pasta.
Ao sentenciar que o caso est� “resolvido”, o juiz reafirmou a compet�ncia da 4ª Vara Federal de Niter�i para julgar o caso e disse que caber� ao Tribunal Regional Federal (TRF2) analisar, no m�rito, se a deputada pode virar ministra.
A briga judicial envolvendo a nomea��o de Cristiane Brasil come�ou em raz�o de uma a��o ajuizada por um grupo de advogados em que mostram que ela foi condenada em dois processos trabalhistas.
Em um dos processos, a deputada foi condenada a pagar mais de R$ 60 mil a um motorista que trabalhou para ela e fam�lia sem carteira assinada.