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Estado de Minas

STJ derruba liminar e abre caminho para posse de Cristiane Brasil

A decis�o foi favor�vel a um recurso protocolado na quinta-feira (18) no STJ pela Advocacia-Geral da Uni�o (AGU)


postado em 20/01/2018 14:12 / atualizado em 20/01/2018 14:55

(foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
(foto: Luis Macedo / C�mara dos Deputados)
Em uma vit�ria para o Pal�cio da Planalto, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a liminar que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decis�o foi favor�vel a um recurso protocolado na quinta-feira (18) no STJ pela Advocacia-Geral da Uni�o (AGU).

O assunto foi tratado em reuni�o realizada neste s�bado no Pal�cio da Alvorada entre o presidente Michel Temer, os ministros Torquato Jardim (Justi�a) e Grace Mendon�a (Advocacia-Geral da Uni�o) e o subchefe de Assuntos Jur�dicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.

No recurso, representando o governo federal, a AGU alega que decis�o judicial que barrou a posse de Cristiane, decretada pela primeira inst�ncia da Justi�a e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2º Regi�o (TRF-2), estava interferindo "drasticamente" no poder Executivo, provocando "danos � gest�o governamental", risco ao Minist�rio do Trabalho, e "grave les�o � ordem p�blica", al�m de desrespeitar ato privativo do presidente da Rep�blica.

O juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niter�i (RJ), ao suspender a posse, em resposta a uma a��o popular, disse que a escolha da parlamentar por Michel Temer desrespeita a moralidade administrativa, porque Cristiane j� foi condenada pela Justi�a trabalhista.

Tentativas

Temer nomeou Cristiane, filha de Roberto Jefferson, como ministra do Trabalho no dia 4 de janeiro, e a posse foi suspensa no dia 8, por decis�o liminar emitida pelo juiz Costa Couceiro, da primeira inst�ncia da Justi�a.

No dia seguinte ap�s ser suspensa, quando o evento de posse estava pronto para ocorrer no Pal�cio do Planalto, o TRF-2 negou recurso apresentado pela AGU e manteve a ordem emitida pelo juiz de Niter�i. No dia 10, a AGU apresentou novo recurso ao pr�prio TRF-2. A pr�pria Cristiane tamb�m recorreu, e os dois pedidos foram analisados pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, substituto do desembargador federal Jos� Antonio Neiva no TRF-2. De novo, o pedido da AGU havia sido negado.

(Rafael Moraes Moura e Vera Rosa)


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