O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo n�o vai desistir de nomear a deputada do PTB, Cristiane Brasil, como ministra do Trabalho. "O governo tem absoluta convic��o de que o direito est� a seu favor ", disse, salientando o artigo 84, caput e inciso I da Constitui��o Federal.
Segundo Padilha, essa cren�a na Constitui��o faz o governo "prosseguir na disputa judicial, com vistas a dar posse � Deputada Cristiane Brasil, j� nomeada, como titular do Minist�rio do Trabalho", disse.
"A decis�o pol�tica, de nomear e dar posse a Ministros de Estado, � privativa do Presidente da Rep�blica", completou.
Crise institucional
Ap�s o rev�s sofrido pelo governo na madrugada desta segunda-feira, a equipe do presidente Michel Temer ainda avalia a melhor estrat�gia jur�dica, se recorrer o STF agora ou esperar o retorno dos trabalhos do judici�rio, j� que o processo em quest�o foi distribu�do eletronicamente ao ministro Gilmar Mendes, que tem dado decis�es favor�veis ao governo.
No Planalto, interlocutores do presidente j� destacam um receio da c�pula do governo com a "inger�ncia do Judici�rio" em atribui��es do executivo ainda mais porque nos pr�ximos meses o presidente ter� que fazer uma s�rie de substitui��es no primeiro escal�o por conta dos ministros que deixar�o o cargo para concorrer nas elei��es.
Na avalia��o de uma fonte do Planalto, at� abril, m�s em que o prazo para que os concorrentes deixem o cargo na Esplanada precisa estar "muito claro que nomear ministros � atribui��o do presidente", pois novas situa��es como a da deputada Cristiane pode agravar a rela��o entre os poderes.
Na madrugada desta segunda-feira, a ministra C�rmen L�cia suspendeu temporariamente a posse da deputada federal Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.
O Planalto chegou a marcar a cerim�nia para as 9 horas da manh�, justamente para evitar novas liminares. Apesar disso, mesmo na madrugada C�rmen impediu que a cerim�nia acontecesse.
A decis�o da presidente do STF foi feita no �mbito de um processo movido por um grupo de advogados trabalhistas, o mesmo que foi autor da a��o popular que impediu a posse de Cristine por duas semanas.
No s�bado, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, havia autorizado a posse de Cristiane Brasil.