Em uma nova derrota para o Pal�cio do Planalto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, decidiu suspender temporariamente a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, que estava marcada para ocorrer �s 9 horas desta segunda-feira, 22. A decis�o da presidente do STF foi feita no �mbito de um processo movido por um grupo de advogados trabalhistas.
C�rmen alegou em sua decis�o que os princ�pios constitucionais da seguran�a jur�dica e da efetividade da jurisdi��o “seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspens�o das decis�es de primeira e de segunda inst�ncias que a impediam neste momento”. "Defiro parcialmente a provid�ncia liminar para a suspens�o do ato de posse at� que, juntadas as informa��es, inclu�do o inteiro teor do ato reclamado, seja poss�vel a an�lise dos pedidos formulados na presente reclama��o, sem preju�zo de reexame desta decis�o prec�ria e urgente", escreveu C�rmen L�cia em trecho de decis�o publicada na madrugada desta segunda-feira no site do STF.
Durante o recesso do STF, cabe � ministra tomar as decis�es em casos considerados urgentes e priorit�rios, mesmo que n�o estejam sob a sua relatoria. O processo em quest�o foi distribu�do eletronicamente para o ministro Gilmar Mendes.
De acordo com a assessoria do STF, C�rmen L�cia suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil "at� que venha ao processo o inteiro teor da decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (proferida no s�bado e ainda n�o publicada). Se for o caso, e com todas as informa��es, a liminar poder� ser reexaminada".
Um grupo de advogados recorreu ao STF para barrar a posse de Cristiane Brasil. O grupo, sediado no Estado do Rio de Janeiro, integra o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, o mesmo que foi autor da a��o popular que impediu a posse de Cristine por duas semanas. Segundo o movimento, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, respons�vel por autorizar a posse de Cristiane Brasil em decis�o tomada no s�bado, "n�o det�m compet�ncia para tanto".
Cristiane, que � deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensal�o, foi indicada pelo presidente Michel Temer para assumir o Minist�rio do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira, que pediu demiss�o para se dedicar �s elei��es deste ano.
A deputada foi anunciada para o cargo em 3 de janeiro e sua nomea��o foi confirmada no dia seguinte. No dia 8, por�m, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niter�i (RJ), suspendeu a posse de Cristiane, argumentando que a nomea��o desrespeita a moralidade administrativa, pois a deputada j� foi condenada pela Justi�a do Trabalho.
O magistrado acatou pedido de liminar em uma das a��es populares protocoladas na Justi�a Federal do Rio pelo movimento de advogados. A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), por�m, entrou com diversos recursos para resolver o impasse e, depois de sucessivas derrotas, havia conseguido no �ltimo s�bado a autoriza��o do STJ para a posse.