PGR � notificada a se manifestar em a��o que questiona decis�o sobre Cristiane

Bras�lia, 23 - A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) foi notificada na noite desta segunda-feira (22), por volta das 22h, sobre o pedido de manifesta��o no �mbito da a��o que questiona a decis�o do vice-presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), ministro Humberto Martins, de derrubar a liminar que suspendia a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Contando a partir da notifica��o, a PGR tem at� 48 horas para dar seu parecer na reclama��o, � pedido da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia.

A compet�ncia do STJ para decidir sobre a quest�o foi questionada no STF por meio de uma reclama��o atendida parcialmente por C�rmen, na madrugada desta Segunda-feira. Depois da manifesta��o da PGR, o processo volta �s m�os de C�rmen, o que deve acontecer esta semana.

Ao decidir suspender temporariamente a posse de Cristiane Brasil, C�rmen pediu esclarecimentos ao ministro Humberto Martins, que, apesar das 48 horas de prazo concedidas por C�rmen, respondeu ao Supremo na segunda-feira mesmo. Na manifesta��o, o vice-presidente do STJ defende a compet�ncia do Tribunal para julgar as quest�es jur�dicas em torno da nomea��o da deputada. Como j� havia adiantando que faria, a presidente da Corte enviou o processo para avalia��o da PGR assim que recebeu os esclarecimentos do ministro.

A presidente do Supremo, al�m de pedir pelas manifesta��es do STJ e da PGR, deu o prazo de 15 dias para o governo e Cristiane Brasil, caso queiram, apresentarem uma "contesta��o cab�vel".

A reclama��o que resultou novamente da suspens�o da posse de Cristiane, ajuizada por um grupo do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, questiona, exclusivamente, se o STJ tinha compet�ncia para decidir sobre a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.

Na decis�o do dia 20 e nos esclarecimentos prestados nesta segunda, Humberto Martins afirma que o STJ tem a responsabilidade de analisar a��es relativas �s normas infraconstitucionais, que, neste caso, giram em torno do artigo que define os princ�pios da administra��o p�blica - tal como a moralidade.

O princ�pio era citado na decis�o de primeira inst�ncia que suspendeu a posse da deputada no dia 8 de janeiro, na qual se afirmava que � imoral que Cristiane, condenada em a��es trabalhistas, assuma o Minist�rio do Trabalho. C�rmen pediu a manifesta��o do ministro porque a �ntegra de sua decis�o de s�bado ainda n�o foi publicada no sistema do STJ.

(Amanda Pupo)