Bras�lia, 23 - A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), em nome do Planalto, vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a contesta��o no processo que suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho depois que a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) der seu parecer no caso, o que deve acontecer nesta quarta-feira, 24.
A decis�o de esperar a manifesta��o da PGR � uma posi��o estrat�gica da AGU, que deseja conhecer o teor do parecer da Procuradoria antes de se manifestar. Diferente do prazo estipulado para a PGR, Cristiane e o Planalto t�m at� 15 dias para apresentarem contesta��o no processo, como determinado pela presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, que cuida do caso.
C�rmen suspendeu temporariamente a posse de Cristiane ao atender, parcialmente, uma reclama��o que questiona a compet�ncia do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) para decidir sobre as quest�es jur�dicas em torno da posse da parlamentar como ministra do Trabalho. No �ltimo s�bado, 20, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, respondeu favoravelmente a um recurso da AGU e derrubou a liminar que suspendia a posse de Cristiane, decretada pela primeira inst�ncia da justi�a.
A decis�o de C�rmen de suspender novamente a posse foi publicada na madrugada desta segunda-feira, 22, o que fez com que o Planalto cancelasse a solenidade marcada para segunda de manh�, quando Cristiane assumiria a pasta. A presidente da Corte optou pela suspens�o tempor�ria porque os advogados que entraram com a reclama��o no Supremo n�o anexaram a �ntegra da decis�o do ministro do STJ, assim C�rmen n�o podia analisar se a posse de Cristiane � um tema de compet�ncia do STJ ou do STF, como sugerem os advogados autores da reclama��o.
C�rmen ent�o pediu ao ministro Humberto Martins que prestasse esclarecimento ao Supremo sobre a decis�o tomada no s�bado, al�m de pedir a manifesta��o da PGR e abrir espa�o de contesta��o para o Planalto e Cristiane Brasil.
Com as informa��es solicitadas, C�rmen poder� decidir se � de compet�ncia do STJ ou do STF julgar a quest�o da posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. Segundo o Broadcast Pol�tico apurou, a presidente do STF vai analisar o teor das manifesta��es para definir quando dar� outra decis�o no caso.
Na manifesta��o j� enviada ao Supremo, o vice-presidente do STJ defende a compet�ncia do Tribunal para julgar as quest�es jur�dicas em torno da nomea��o da deputada. Humberto Martins afirma que o STJ tem a responsabilidade de analisar a��es relativas �s normas infraconstitucionais, que, neste caso, giram em torno do artigo que define os princ�pios da administra��o p�blica - tal como a moralidade.
O princ�pio foi citado na decis�o de primeira inst�ncia que suspendeu a posse da deputada no dia 8 de janeiro, na qual se afirmava que � imoral que Cristiane, condenada em a��es trabalhistas, assuma o Minist�rio do Trabalho.
(Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)