Bras�lia, 24 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, rejeitou dois habeas corpus impetrados por "acad�micos de direito" que pediam a concess�o de medida liminar para suspender a execu��o de pena do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) antes do esgotamento de todos os recursos.
Os habeas corpus foram impetrados no STF antes de a 8� Turma do Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o (TRF-4) manter por unanimidade a condena��o a Lula por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro e ampliar a pena do petista de 9 anos e seis meses para 12 anos e 1 m�s. Ainda cabe recurso por parte da defesa do ex-presidente.
"No rol constitucionalmente definido n�o se inclui a atribui��o deste Supremo Tribunal para processar e julgar originariamente habeas corpus no qual figure como autoridade coatora juiz federal e Tribunal Regional Federal. A mat�ria n�o admite discuss�o m�nima por se cuidar de norma de compet�ncia constitucional expressa, a impossibilitar interpreta��o extensiva", escreveu C�rmen L�cia.
As decis�es da ministra foram assinadas nas �ltimas segunda-feira, 22, e ter�a-feira, 23, e divulgadas nesta quarta-feira, 24, no sistema eletr�nico do STF.
Os habeas corpus foram impetrados por Paulo Cesar de Souza, de Ibirit� (MG), e por Benedito Silva Junior, de Rol�ndia (PR), que se identificaram como "acad�micos de direito".
(Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo)
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C�rmen L�cia nega seguimento a habeas corpus impetrados a favor de Lula no STF
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