O Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF4) publicou nesta ter�a-feira o ac�rd�o da decis�o que mantenve a condena��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) por lavagem de dinheiro e corrup��o passiva e ainda aumentou a pena do petista para 12 anos e um m�s de pris�o e multa.
O documento traz a �ntegra da senten�a dos tr�s ministros que comp�em a 8ª Turma do TRF4. Com a publica��o, a defesa do ex-presidente ainda ter� que ser intimada para, em dois dias, recorrer da decis�o. A intima��o pode demorar at� 10 dias.
No caso, os advogados podem entrar apenas com embargos de declara��o, recurso usado para esclarecer algum ponto obscuro ou omiss�o no texto da senten�a. Os embargos n�o alteram o m�rito da decis�o.
Assim que o recurso for analisado, o presidente Lula poder� come�ar a cumprir a pena. Para evitar a pris�o, os advogados do petista j� recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, o pr�prio STF j� entendeu que condenados em segunda inst�ncia podem ser presos, ainda que caiba recurso contra a senten�a em inst�ncias superiores. Havia uma expectativa que o assunto voltasse a ser discutido no Supremo, uma vez que em decis�es individuais, alguns ministros permitiram que condenados recorressem em liberdade. Mas recentemente, a presidente do STF, C�rmen L�cia, avisou que n�o colocar� a quest�o em pauta.
Segunda inst�ncia
Lula foi condenado a nove anos e seis meses de pris�o pelo juiz S�rgio Moro – coordenador da Lava-Jato, no ano passado. A defesa ent�o recorreu ao TRF4, que � a segunda inst�ncia da Justi�a Federal, para tentar reverter a senten�a de Moro.
No �ltimo dia 24 os desembargadores federais analisaram o recurso e mantiveram o entendimento de Moro de que o ex-presidente recebeu propina da OAS por meio do apartamento triplex no Guaruj�. Os advogados do petista negam.