O ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva tem chance quase nula de conseguir liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a execu��o da senten�a de pris�o do TRF-4. Essa decis�o reverteria a negativa do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), mas n�o � algo que se costuma fazer, alerta o ministro Gilmar Mendes, do STF. O que se costuma fazer nesses casos � enviar o caso de volta ao tribunal de baixo. Ao mesmo tempo, ele n�o acredita nem sequer que haja como��o no pa�s, caso Lula acabe preso, tampouco aposta em candidatos que n�o t�m viv�ncia de rela��o com o Congresso. “De quatro eleitos desde 1988, dois terminaram e os dois que n�o terminaram, aparentemente, n�o tinham viv�ncia na rela��o com o Congresso”, diz ele.
� poss�vel que o ex-presidente Lula consiga uma liminar e v� �s elei��es sub judice?
Acho dif�cil. Crime contra a administra��o p�blica, em segundo grau, � quase um caso de inelegibilidade aritm�tica. Em princ�pio, ele n�o vai poder ser candidato, a n�o ser que atue e consiga suspender e anular a decis�o criminal do TRF-4. Vai para o Superior Tribunal de Justi�a, depois para o Supremo com recursos.
� poss�vel que algum ministro conceda liminar para suspender os efeitos da condena��o dele garantindo a elegibilidade?
Acho muito dif�cil que algu�m d� liminar e n�o traga para julgamento no colegiado. Seria uma inseguran�a jur�dica enorme para o pa�s um presidente eleito com liminar. H� uma no��o de institucionalidade que n�o vai permitir esse tipo de coisa.
Quando Lula critica a Justi�a ou mesmo os petistas, isso � uma forma de desrespeitar o Judici�rio?
Sim. At� do lado de quem tem responsabilidade para o funcionamento do estado de direito, faltou resposta para isso. Tanto quanto a declara��o da senadora Gleisi (Hoffmann, PT-PR) como para a declara��o do senador Lindberg (Faria, PT-RJ). � claro que isso foi feito em tom de provoca��o. Tanto � que no dia seguinte houve a apreens�o do passaporte.
Mas o senhor acha que o Supremo tem coragem de mandar prender Lula, considerada a repercuss�o que isso pode causar?
Isso n�o pode acontecer! Se houver o entendimento de que se execute, ou seja, com a decis�o de segundo grau ou com o tr�nsito em julgamento, e se n�o houver decis�o do ac�rd�o da senten�a, ele ser� preso.
E a poss�vel pris�o do ex-presidente Lula? O senhor acredita que uma eventual pris�o causaria como��o no pa�s?
N�o vejo essa possibilidade. � importante que se reconhe�a o direito de recorrer do presidente. � uma decis�o inicialmente do STJ, que negou uma liminar, mas continua competente para decidir o m�rito do habeas corpus. N�o obstante, a defesa do ex-presidente decidiu levar a mat�ria ao Supremo, que est� com o ministro Edson Fachin. Ele certamente vai analisar. H� uma s�mula, j� tradicional nossa, chamada 691, que diz que n�o cabe habeas corpus, em princ�pio, contra decis�o de indeferimento de liminar. Portanto, o tribunal, em princ�pio n�o conhece, devolve para o tribunal, que chamamos de baixo, resolver a primeira quest�o. Isso caber� ao relator, e ele poder� escolher tamb�m a hip�tese de discutir isso na turma ou eventualmente afetar o plen�rio.
O Brasil vai ter um presidente da Rep�blica preso? Cumprindo pena na pris�o?
Tenho muita d�vida. Se ele n�o consegue anular a pris�o, muito provavelmente a quest�o de inelegibilidade est� resolvida. Apesar de todas as falhas que temos tido, temos um grau de institucionalidade.
Em rela��o � pris�o em segunda inst�ncia, o voto de hoje do ministro Alexandre de Moraes, favor�vel, na primeira turma, pode j� dar uma luz de como o Supremo vai se posicionar a respeito?
Pode definir. Ver como isso vai ficar em termos de forma��o do colegiado geral.
O senhor mudou sua posi��o?
Isso � uma coisa muito complexa e por isso dif�cil de explicar. Em um passado recente, o Supremo admitia a pris�o em segundo grau. L� para 2008, naquele auge das confus�es, a��es policiais excessivas, esse tema foi trazido de novo. O Supremo disse que pris�o definitiva s� depois de tr�nsito em julgado. Abriu algumas exce��es, decis�es de segundo grau, quando o sujeito pudesse evadir-se, por exemplo. O sujeito recorreria preso. A� veio esse novo debate que foi muito estimulado pelo caso do Lu�s Est�v�o, com excesso de recurso, ficou 10 anos no Supremo sob embargo de declara��o. Isso n�o � s� um problema da parte, mas tamb�m um problema das nossas disfuncionalidades. Ent�o, o ministro Dias T�folli trouxe esse debate e recolocamos a quest�o dizendo que j� em segundo grau era poss�vel, sim, determinar-se a pris�o. Deixando para os tribunais fazerem a avalia��o at� a suspens�o da execu��o. O que que ocorreu? Na pr�tica, essa ordem do Supremo foi entendida, em geral, como uma ordem para executar a pris�o em segundo grau sem nenhuma destin��o. Passou a ser assim. A� v�m os problemas.
Como o senhor viu as cr�ticas do ministro Carlos Marun � atua��o do Judici�rio?
H� h� muitas cr�ticas neste momento, porque, de fato, h� muito ativismo e muitas decis�es calcadas em uma narrativa fl�cida, frouxa. No caso do indulto, n�o examinei autos, mas o argumento que passou � que aquilo seria uma vantagem para os presos da Lava-Jato. At� agora, n�o se indicou uma pessoa que seja benefici�ria.
No caso da ministra nomeada, Cristiane Brasil, a suspens�o da posse foi uma invas�o da Justi�a?
Percebo que h� uma crise relativa tamb�m ao enfraquecimento e debilidade do governo. Uma decis�o como essa n�o se tomava no governo Fernando Henrique. A debilidade do governo encoraja.
No caso do ex-presidente Lula, cuja posse o senhor suspendeu tamb�m como ministro da Casa Civil, era diferente?
Claro. E as pessoas n�o percebem. Tudo indica que a presidente Dilma deu a posse a ele, entregou o documento. Na hora que come�ou a press�o, o constrangimento, ele disse: eu j� sou ministro. Era inclusive uma fraude que se estava fazendo.
Como o Judici�rio vai lidar com o teto de gastos?
N�o sei. Certamente, isso ser� discutido. H� um estudo de um professor no Rio Grande do Sul que diz que n�s temos a estrutura judici�ria mais cara do mundo. Se n�o � a mais cara, � uma das.
O senhor se referiu ao aux�lio-moradia como a ponta do iceberg. Por qu�?
Nos �ltimos tempos o Minist�rio P�blico passou o Judici�rio em termos de benef�cios. Alguns n�o est�o previstos em lei. H� situa��es que s�o abusivas. Determinados procuradores s�o deslocados dos seus postos para uma demandada atividade da Lava-Jato e l� ficam ganhando di�rias por anos, o que, obviamente, n�o � comp�tivel. T�m muitos problemas nessa �rea. Quando se fala por exemplo que alguns desembargadores est�o ganhando de R$ 80 mil a R$100 mil, estamos falando de tr�s vezes o teto. Isso tem que ser olhado no seu contexto b�sico e tem sido negligenciado. H� uma certa in�rcia do Conselho Nacional de Justi�a, do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico.
O senhor votaria no Joaquim Barbosa?
Ainda est� muito cedo para isso ser definido. Em tese, sem falar de ningu�m, n�o acho que quem n�o fez carreira pol�tica, n�o se dedicou a isso, possa simplesmente ir ocupar um alto cargo.
Ent�o o senhor tamb�m exclui o Luciano Huck?
Veja a experi�ncia que tivemos com os postes. Isso at� o Fernando Henrique falou em um semin�rio que fizemos, em Lisboa. Qual a experi�ncia que temos? Desde a Constitui��o de 1988, quatro presidentes foram eleitos, dois terminaram o mandato e os que n�o terminaram o mandato, aparentemente, n�o tinham essa viv�ncia na rela��o com o Congresso.