Associa��o de ju�zes federais tenta adiar julgamento no STF sobre aux�lio-moradia

Bras�lia, 07 - A Associa��o dos Ju�zes Federais (Ajufe) apresentou uma quest�o de ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar o julgamento da a��o que discute o pagamento de aux�lio-moradia. O processo ainda n�o foi pautado formalmente, mas a presidente da Corte, ministra C�rmen L�cia, indicou a entidades da magistratura que deve colocar o tema para vota��o em mar�o.

A Ajufe alega que a a��o deve ser retirada de pauta porque, segundo a entidade, o rito processual n�o foi cumprido. "Qual n�o foi a surpresa em constatar que o feito n�o podia, ainda, ser liberado, em raz�o de n�o estar conclu�da a instru��o", afirma.

A associa��o de ju�zes alega que precisa apresentar suas raz�es finais ap�s a manifesta��o da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR). "Pedimos que a mat�ria seja retirada de pauta para que, inicialmente, seja promovida a intima��o para apresentarmos a r�plica � contesta��o e contrarraz�es."

Em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux liberou para vota��o em plen�rio as decis�es liminares (em car�ter provis�rio) que proferiu em 2014 estendendo o aux�lio-moradia, no valor de R$ 4.378, a todos os ju�zes do Pa�s. O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) regulamentou o benef�cio e estabeleceu que todos ju�zes que n�o tenham resid�ncia oficial � disposi��o podem receber a ajuda de custo.

Depois disso, o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) aprovou resolu��o que regulamentou a concess�o de aux�lio-moradia aos membros do Minist�rio P�blico da Uni�o e dos Estados.

As a��es que pediam essa extens�o foram ajuizadas no Supremo pela Ajufe, pela Associa��o dos Magistrados do Brasil (AMB) e pela Associa��o Nacional dos Magistrados da Justi�a do Trabalho (Anamatra).

(Amanda Pupo, Julia Lindner e Rafael Moraes Moura)