Minist�rio da Justi�a se manifesta contr�rio a pedidos de Battisti feitos ao STF

Bras�lia, 7, 07 - O Minist�rio da Justi�a se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contr�rio aos pedidos feitos pelo italiano Cesare Battisti � Corte. Assinado pela advogada da Uni�o Andrea de La Rocque Ferreira, o parecer da pasta foi aprovado pelo ministro Torquato Jardim e protocolado no STF na ter�a-feira, 6. Battisti foi condenado na It�lia � pris�o perp�tua por envolvimento em quatro homic�dios. Ele vive no Brasil beneficiado por um decreto do ex-presidente Luis In�cio Lula da Silva, que, em 2010, negou � It�lia o pedido de extradi��o.

Em outubro do ano passado, o ministro Luiz Fux, relator do caso, reautuou o processo do italiano na Corte como uma reclama��o - a defesa de Battisti havia impetrado inicialmente com um habeas corpus no STF para impedir a extradi��o. O parecer do Minist�rio da Justi�a foi feito depois de Fux solicitar informa��es sobre a quest�o a Torquato, ao presidente Michel Temer, ao ministro das Rela��es Exteriores, Aloysio Nunes, e � 20� Vara do Distrito Federal, que j� se pronunciou.

Para o Minist�rio da Justi�a, o argumento da defesa de Battisti de que a decis�o de Lula n�o pode ser alterada por um eventual ato do atual presidente, Michel Temer, n�o tem cabimento. Nesse sentido, a manifesta��o relembra de um parecer da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), no qual se afirmou que a decis�o da n�o entregar Battisti ao governo italiano constitui ato pol�tico, "exercido em ju�zo discricion�rio", levando em considera��o raz�es de conveni�ncia do interesse nacional.

"Dessa forma, havendo liberdade de decis�o � poss�vel a revis�o do ato havendo altera��o no panorama das circunst�ncias ponderadas para justificar a n�o entrega do extraditando", aponta o texto.

A defesa de Battisti defende que o ato do presidente n�o pode ser revisto, e que a mudan�a ofenderia "o princ�pio da seguran�a jur�dica, do qual decorrem os princ�pios da boa-f� e da prote��o da confian�a".

O parecer da pasta ainda lembra que o Brasil n�o adotou qualquer procedimento tendente a realizar a entrega de Battisti � It�lia, nem decretou decis�o revendo o ato do ex-presidente Lula.

O Minist�rio da Justi�a tamb�m considera improcedentes todas as outras argumenta��es da defesa do italiano ao STF. Entre elas, a alega��o de que ele n�o pode ser extraditado porque casou com uma brasileira, e tem um filho no Brasil, "dependente economicamente".

Os advogados de Battisti tamb�m dizem que a prescri��o da pena tiraria a raz�o do Brasil entreg�-lo ao governo italiano. Para a pasta, como na ocasi�o de recebimento do pedido de extradi��o o crime n�o estava prescrito, o argumento n�o tem validade.

Quando Fux reautuou o processo de Battisti, o julgamento sobre o italiano foi adiado e segue sem previs�o de quando ser� retomado. "Verifiquei que, na verdade, muito embora o suposto paciente tenha impetrado um habeas corpus, o que se volta realmente aqui � o fato de que se pretende infirmar a extradi��o denegada �quela oportunidade pelo presidente da Rep�blica e que foi objeto de uma impugna��o judicial em que o STF por uma maioria expressiva entendeu que o presidente da Rep�blica podia n�o entregar o extraditando", disse Fux na ocasi�o.

Em dezembro, ent�o, o ministro pediu que as autoridades envolvidas no processo de Battisti prestassem informa��es. Em resposta ao pedido de Fux, a 20� Vara Federal do Distrito Federal reiterou, em janeiro, a posi��o pela deporta��o do italiano.

Assinada pela ju�za Adverci Rates Mendes de Abreu, a manifesta��o relembra que a vara acatou o pedido do Minist�rio P�blico Federal, feito em 2012, de cassar o visto de perman�ncia definitiva do italiano no Pa�s.

(Amanda Pupo)