Gilmar pede ao Congresso, Presid�ncia e TSE informa��es sobre voto impresso

Bras�lia, 08 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu com urg�ncia "informa��es preliminares" ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Congresso Nacional e � Presid�ncia da Rep�blica sobre a implanta��o do voto impresso nas pr�ximas elei��es.

A decis�o de Gilmar foi feita no �mbito de uma a��o direta de inconstitucionalidade ajuizada pela procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, que pediu a suspens�o da implanta��o do voto impresso na pr�xima campanha eleitoral. "Quanto ao requerimento de medida cautelar, n�o h� elementos de prova que permitam sua imediata aprecia��o, devendo ser solicitadas ulteriores informa��es. Ante o exposto, solicitem-se, com urg�ncia, informa��es preliminares ao Congresso Nacional, � Presid�ncia da Rep�blica e � Presid�ncia do Tribunal Superior Eleitoral, a serem prestadas em cinco dias (art. 10 da Lei 9.868/99)", determinou Gilmar Mendes.

Gilmar vai aguardar o envio das informa��es para decidir posteriormente sobre o pedido de Raquel Dodge para suspender a implanta��o da medida. Na mesma decis�o, o ministro rejeitou o pedido da Uni�o Nacional dos Ju�zes Federais do Brasil (Unajuf) para ingressar na a��o como assistente, mas solicitou a juntada de documentos para que a entidade ingresse na condi��o de "amigo da Corte" - ou seja, podendo apresentar informa��es e esclarecer quest�es t�cnicas na an�lise do caso.

Exig�ncia

O voto impresso � uma das exig�ncias previstas na minirreforma eleitoral, sancionada com vetos, em 2015, pela presidente cassada Dilma Rousseff (PT). O TSE estima que 30 mil urnas do novo modelo - de um total de 600 mil - dever�o ser utilizadas j� em 2018, a um custo estimado de R$ 60 milh�es neste ano.

A a��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) havia sido originalmente distribu�da ao ministro Luiz Fux, atual presidente do TSE, que acabou se declarando suspeito no caso. Ap�s uma nova distribui��o eletr�nica, o processo chegou ao gabinete de Gilmar, que deixou o comando da Corte Eleitoral na �ltima ter�a-feira, 6.

Retrocesso

Para a procuradora-geral da Rep�blica, a reintrodu��o do voto impresso "caminha na contram�o da prote��o da garantia do anonimato do voto e significa verdadeiro retrocesso".

Ao entrar com a��o no STF, a procuradora-geral da Rep�blica destacou o relat�rio das elei��es de 2002 do TSE, que apontou uma s�rie de problemas na implanta��o de voto impresso em munic�pios brasileiros naquele pleito, como maior tamanho das filas, maior n�mero de votos nulos e brancos, maior porcentual de urnas que apresentaram defeito, al�m das falhas verificadas apenas no m�dulo impressor.

Na semana passada, a empresa Smartmatic foi "reprovada" em um teste de impress�o de voto realizado no TSE, informou uma comiss�o de assessoramento t�cnico da Corte Eleitoral. O grupo concluiu que o "modelo de engenharia" da Smartmatic - primeira colocada em licita��o aberta pelo TSE - n�o atende �s exig�ncias do edital.

De acordo com a comiss�o de assessoramento t�cnico do TSE, os c�digos QRs impressos pelo modelo da Smartmatic "foram lidos corretamente" por aparelhos eletr�nicos, mas suas medidas "n�o atenderam �s exig�ncias". Desta forma, a comiss�o concluiu que o modelo em an�lise "n�o atende ao edital".

Procurada pela reportagem, a Smartmatic informou que aceita e respeita a decis�o tomada pelo TSE.

Em maio do ano passado, corregedores da Justi�a Eleitoral pediram em carta divulgada � imprensa a revoga��o ou o adiamento do voto impresso.

(Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo)