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Estado de Minas

Relator na C�mara vai propor restri��o de aux�lio-moradia de ju�zes e MP

Vota��o do projeto que regulamenta o recebimento do benef�cio para autoridades foi marcada para mar�o


postado em 09/02/2018 13:18 / atualizado em 09/02/2018 14:03

(foto: Câmara dos Deputados/Secom)
(foto: C�mara dos Deputados/Secom)
Em acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para mar�o a vota��o de projeto que regulamenta o recebimento de aux�lio-moradia para autoridade dos Tr�s Poderes.

Relator da proposta na Casa, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), vai propor acabar com o pagamento do benef�cio para ju�zes e membros do Minist�rio P�blico que tiverem domic�lio de trabalho fixo.

Ainda n�o est� decidida a regra para deputados e senadores. "Essa regulamenta��o vai atingir todos os Poderes. Ela precisa ser feita e ser� feita durante o m�s de mar�o de forma harm�nica, no di�logo, para que se organize do jeito que a sociedade espera, mas entendendo a realidade de cada um dos Poderes", afirmou Maia ap�s reuni�o com a presidente do STF, ministra C�rmen L�cia.

"Tem parte desses aux�lios que fazem sentido. Ent�o, a gente precisa separar o que pode ser o excesso e o que � leg�timo para o exerc�cio de uma fun��o", acrescentou.

A regulamenta��o ser� votada por meio do projeto que regulamenta a aplica��o do teto remunerat�rio vigente no Pa�s, hoje de R$ 33,7 mil, sal�rio de um ministro do STF. A proposta j� foi aprovada no Senado em 2016 e est� sendo analisada em uma comiss�o especial da C�mara desde setembro de 2017.


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