C�rmen L�cia mant�m suspensa posse de Cristiane Brasil

Bras�lia, 14 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, decidiu manter suspensa a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela atendeu a uma reclama��o feita no Supremo que pedia a cassa��o da decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) que liberou a posse da parlamentar em janeiro.

Em decis�o publicada nesta quarta-feira, 14, a ministra decretou que a compet�ncia sobre o caso da deputada � do Supremo Tribunal Federal, e determinou o "imediato encaminhamento dos autos" da suspens�o de liminar que havia sido acatada pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, para o STF, "cassando-se a decis�o proferida pela autoridade reclamada por manifesta incompet�ncia". Com isso, quem dever� julgar definitivamente o impasse da posse agora � o Supremo.

Por isso fica mantida a suspens�o da posse que C�rmen decretou no dia 22 de janeiro, horas antes da solenidade marcada para Cristiane assumir a pasta, logo depois da libera��o do STJ. A decis�o da presidente do STF foi feita no �mbito de um processo movido por advogados trabalhistas.

A��o

Um grupo de advogados recorreu ao STF para barrar a posse de Cristiane. O grupo, sediado no Estado do Rio de Janeiro, integra o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, o mesmo que foi autor da a��o popular que impediu a posse de Cristine pela primeira inst�ncia. Segundo o movimento, o vice-presidente Superior Tribunal de Justi�a (STJ), ministro Humberto Martins, respons�vel por autorizar a posse de Cristiane Brasil, "n�o det�m compet�ncia para tanto".

Cristiane, que � deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no Mensal�o, foi indicada pelo presidente Michel Temer para assumir o Minist�rio do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira, que pediu demiss�o para se dedicar �s elei��es deste ano.

A deputada foi anunciada para o cargo no dia 3 de janeiro e a sua nomea��o, confirmada dia 4. No entanto, no dia 8 de janeiro, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4� Vara Federal de Niter�i (RJ), suspendeu a posse de Cristiane, argumentando que a nomea��o desrespeita a moralidade administrativa, pois a deputada j� foi condenada pela justi�a trabalhista.

O magistrado alegou tamb�m que a deputada "praticou pessoalmente graves viola��es das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais". Ela foi condenada a pagar mais de R$ 60 mil por violar a lei trabalhista, em processo movido por um ex-motorista em 2016 que dizia trabalhar sem carteira assinada.

O magistrado acatou pedido de liminar em uma das a��es populares protocoladas na Justi�a Federal do Rio pelo movimento de advogados. A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), por�m, entrou com diversos recursos para resolver o impasse e, depois de sucessivas derrotas, havia conseguido a autoriza��o do STJ para a posse, agora definitivamente derrubada por C�rmen L�cia.

(Amanda Pupo)