Bras�lia – O ministro da Justi�a, Torquato Jardim, informou que, ap�s a interven��o no Rio, foi procurado pelo secret�rio de Seguran�a de Minas, S�rgio Menezes, para que marcasse reuni�o com ele e os secret�rios das mesmas pastas de S�o Paulo e do Esp�rito Santo para discutir os efeitos da medida do governo e como evitar a fuga de criminosos do Rio para os outros tr�s estados do Sudeste. A reuni�o foi agendada para quinta-feira. As informa��es foram divulgadas pela TV Globo. O governo de Minas divulgou nota informando que as for�as de seguran�a do estado avaliam medidas para evitar reflexo da interven��o. O governo diz estar atento ao quadro no Rio e planeja de a��es para evitar qualquer “resqu�cio negativo oriundo da situa��o da seguran�a p�blica” do estado vizinho. “A Secretaria de Estado de Seguran�a P�blica, Pol�cia Militar, Pol�cia Civil, Corpo de Bombeiros e sistema prisional j� realizam avalia��es, por meio das �reas de intelig�ncia e operacional, e em parceria com outros estados. O detalhamento, no entanto, segue reservado por quest�es de seguran�a e poder� ser apresentado em momento oportuno”, afirma o comunicado.
Essa n�o � a primeira vez que � realizada grande opera��o nesse sentido. Em novembro de 2010, por ocasi�o da ocupa��o do Complexo do Alem�o, policiais estaduais e rodovi�rios federais montaram bloqueio nas estradas na divisa entre Minas e Rio, para barrar a entrada de criminosos em fuga.
Na �ltima a��o do tipo, em 10 de agosto passado, o comando da 4ª RPM realizou a Opera��o Divisa visando evitar a migra��o da criminalidade violenta do Rio de Janeiro para Minas Gerais. E, para isso, contou com aproximadamente 500 policiais militares, viaturas e um helic�ptero, em 21 pontos de intercepta��o nos munic�pios que fazem divisa com o Rio, desde o munic�pio de Tombos at� Santa Rita de Jacutinga, num trecho de 342 quil�metros.
Especialistas alertam para risco jur�dico
S�o Paulo – O presidente Michel Temer n�o pode simplesmente suspender a interven��o federal na seguran�a p�blica no Rio apenas para votar a reforma da Previd�ncia, na avalia��o do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso. A medida pode gerar riscos jur�dicos, com enxurrada de a��es no STF, advertem outros juristas.
“N�o � hip�tese constitucional (a suspens�o do decreto para ser votada emenda constitucional). Ou cessam os motivos da interven��o ou ela continua. A interven��o se faz em benef�cio de quem? � da sociedade”, afirmou Velloso. “Isso n�o seria admiss�vel, do ponto de vista do direito constitucional puro. Se daqui a um m�s, dois meses, achar que precisa realmente votar, e se entender que cessaram os motivos que levaram ao decreto, a� sim. Mas � preciso que se verifique a cess�o dos motivos. Interven��o � muito s�rio, grave enfermidade no sistema federativo.”
Velloso lembra que, ao contr�rio da edi��o do decreto de interven��o, que precisa ser votado pelo Congresso, a suspens�o antes de terminado o prazo estabelecido no pr�prio texto (31 de dezembro) depende apenas de uma declara��o do presidente. O ato, no entanto, pode ser contestado por atores capacitados para propor uma a��o direta de inconstitucionalidade (ADI), como partidos pol�ticos, o procurador-geral da Rep�blica (PGR) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “� poss�vel sim (a contesta��o). A corte constitucional, como guardi� da Constitui��o, desde que haja uma viola��o a preceitos, pode ser chamada a decidir”, disse.