A bancada do PSOL na C�mara dos Deputados protocolou nesta segunda-feira um mandado de seguran�a no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a vota��o do decreto de interven��o federal na �rea de seguran�a p�blica do Rio de Janeiro – marcada para as 19h de hoje.
No mandado, o partido alega tr�s pontos principais: que o documento n�o traz a justificativa para a interven��o; que n�o houve consulta pr�via aos Conselhos da Rep�blica e de Defesa Nacional (o decreto foi assinado na sexta-feira e a reuni�o com os grupos aconteceu somente nesta segunda-feira); e que a composi��o do Conselho da Rep�blica n�o est� completa, j� que ainda n�o foram indicados dois dos quatro cidad�os brasileiros exigidos na Constitui��o Federal.
“A delibera��o da MSC nº 80/2018 pelo Plen�rio da C�mara dos Deputados sem que os parlamentares sejam providos das devidas informa��es acerca de situa��o t�o grave ao Estado Democr�tico de Direito, como uma Interven��o Federal, gerar� consequ�ncias de dif�cil reversibilidade caso este mandamus seja posteriormente deferido, com grave amea�a � seguran�a jur�dica”, diz trecho da a��o, ao requerer uma liminar.
A a��o � assinada pelo l�der do PSOL na C�mara, deputado Ivan Valente (SP), e � dirigida ao presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“A interven��o federal, com cunho militar, tem motiva��o pol�tica e eleitoral. � uma cortina de fuma�a porque o Planalto n�o tem votos para aprovar a reforma da Previd�ncia e quer desviar o foco das investiga��es sobre o esquema no Porto de Santos, que envolve Temer”, afirmou Ivan Valente, em nota.
O relator do mandado de seguran�a � o ministro Celso de Mello. Segundo a assessoria de imprensa do STF, ainda n�o h� qualquer decis�o sobre a a��o.