Est� marcado para esta ter�a-feira (20) reuni�o do Senado para votar o decreto de interven��o federal na seguran�a p�blica do Rio de Janeiro. O in�cio das vota��es no plen�rio est� previsto para as 16h, conforme a agenda do presidente da Casa, senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE).
A vota��o acontece no dia seguinte � C�mar dos Deputados aprovar na noite desta segunda-feira (19), com 340 votos a favor, 72 contra e uma absten��o, o decreto de interven��o federal no estado do Rio de Janeiro, assinado na ultima sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer.
Para ser aprovado no Senado, o decreto precisa do voto favor�vel da maioria simples dos senadores, desde que estejam presentes na sess�o pelo menos 41 dos 81 parlamentares
A vota��o na C�mara teve in�cio ap�s muito debate. Com alguns momentos tumultuados, os deputados chegaram a votar dois requerimentos de retirada do decreto da pauta. Ao todo, foram mais de sete horas de debates para que a vota��o fosse encerrada.
Protocolo
O projeto de decreto legislativo (PDC 88/18), que trata da interven��o na seguran�a p�blica do Estado do Rio de Janeiro, foi protocolado na manh� desta ter�a-feira.
O decreto ter� impacto na tramita��o de propostas de emenda � Constitui��o (PECs), que, segundo j� adiantou o presidente do Senado, Eun�cio Oliveira, v�o ficar paralisadas enquanto durar a interven��o federal.
“Enquanto perdurar a interven��o no estado do Rio de Janeiro, eu, Eun�cio Oliveira, presidente do Senado e do Congresso Nacional, n�o darei tramita��o a nenhuma medida de mudan�a na Constitui��o, caso contr�rio eu estaria descumprindo a Constitui��o brasileira, que eu jurei cumprir. N�o tramitar� nenhuma mudan�a � Constitui��o do pa�s”, afirmou o presidente do Senado.
Ainda segundo Eun�cio, que tamb�m preside os trabalhos do Congresso Nacional, s�o cerca de 190 as PECs que tramitam atualmente no Senado ou na C�mara. (Com ag�ncias)