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Estado de Minas

Justi�a rejeita pedido de indeniza��o de Jean Wyllys contra o 'Estado'

Jean Wyllys havia pedido uma repara��o de R$ 30 mil alegando que uma publica��o do jornal continha informa��o falsa


postado em 26/02/2018 16:54 / atualizado em 26/02/2018 19:26

(foto: Minervino Junior/CB/D.A.Press)
(foto: Minervino Junior/CB/D.A.Press)
A ju�za substituta da 8ª Vara C�vel de Bras�lia, Ac�cia Regina Soares de S�, rejeitou pedido de indeniza��o feito pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) contra o jornal 'O Estado de S. Paulo' e os jornalistas Andreza Matais e Marcelo de Moraes. A magistrada julgou que n�o houve ofensa ao deputado na publica��o da Coluna do Estad�o que noticiou a exist�ncia de uma investiga��o no Minist�rio P�blico Federal contra ele.

Jean Wyllys havia pedido uma repara��o de R$ 30 mil alegando que a publica��o continha informa��o falsa. A defesa afirmou que a publica��o se baseou em informa��es p�blicas dispon�veis no site do Minist�rio P�blico Federal e apenas noticiou a exist�ncia de investiga��o contra o deputado, sem afirmar se ele teria cometido ou n�o qualquer irregularidade.

Na decis�o, a ju�za substituta da 8ª Vara C�vel de Bras�lia julgou que n�o houve qualquer ato il�cito na publica��o. "No caso em an�lise os r�us se limitaram a utilizar seu direito constitucional de liberdade de express�o e informa��o, sem que tenha restado configurado inten��o de difamar a figura do autor, ou seja, vilipendiar sua honra, j� que divulgaram a exist�ncia de investiga��o oficial e p�blica, n�o sigilosa � qual qualquer cidad�o poderia ter acesso", decidiu a magistrada.

O deputado tamb�m havia alegado que tentou manter contato com os jornalistas para explicar a vers�o dos acontecimentos e a fim de que a not�cia fosse republicada, mas n�o obteve �xito. A defesa negou que tenha sido mantido um contato pr�vio com os jornalistas no intuito de discutir sobre a suposta irregularidade.

"N�o vislumbro ofensa ao autor h�bil a justificar a proced�ncia dos pedidos, isso porque os r�us se limitaram a divulgar investiga��o oficial e p�blica, n�o acobertada pelo sigilo, que se reportava a supostos irregularidades na conduta do autor, o que n�o denegria sua imagem, j� que este ainda teria possibilidade de se manifestar na referida investiga��o", afirmou a ju�za na senten�a. Cabe recurso.

Procurada, a assessoria de imprensa do deputado disse que a defesa ainda n�o havia sido notificada da decis�o e que ainda analisar� quais medidas poder�o ser tomadas.


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