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Estado de Minas

Defesa de Battisti diz que n�o cabe mais reabertura de extradi��o


postado em 28/02/2018 13:54

S�o Paulo, 28 - Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 27 a defesa do italiano Cesare Battisti afirmou n�o haver "qualquer hip�tese legal cab�vel" para a reabertura de pedido de extradi��o de seu cliente. Battisti foi condenado pelo governo italiano � pris�o perp�tua por envolvimento em quatro homic�dios. Ele vive no Brasil beneficiado por um decreto do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva que, em 2010, negou ao pa�s italiano o pedido de extradi��o.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, tem recebido pareceres que entendem ser poss�vel que o presidente Michel Temer altere a situa��o do italiano. Os advogados de Battisti, no entanto, tentam impedir no Supremo que o governo mude de ideia sobre sua extradi��o, alegando que a decis�o do ex-presidente Lula n�o pode ser revisada.

A defesa do italiano afirma que n�o h� no Tratado de Extradi��o celebrado entre Brasil e It�lia qualquer previs�o de "pedido de reconsidera��o" para casos de recusa da extradi��o. Os advogados alegam ainda que, pela lei brasileira, a pretens�o execut�ria prescreveu em 2013. "Logo, a apresenta��o de pedido de reconsidera��o, al�m de n�o prevista no tratado, foi formalizada depois de transcorrido o prazo prescricional."

Na avalia��o dos advogados de Battisti, "o expediente sigiloso em tr�mite perante o Minist�rio da Justi�a e os sucessivos encontros entre representantes dos governos italiano e brasileiro demonstra a pr�tica de atos preparat�rios para subsidiar futura decis�o presidencial de entrega do reclamante (Battisti) ao seu pa�s de origem (It�lia)".

Por fim, os advogados afirmam n�o caber "� Rep�blica da It�lia, nem ao atual ou vindouro Poder Executivo brasileiro, nem ao Poder Judici�rio e nem � m�dia criar brechas no sistema jur�dico brasileiro com vistas � remessa ilegal do reclamante ao exterior".

'Sem cabimento'

Para o Minist�rio da Justi�a, o argumento da defesa de Battisti de que a decis�o de Lula n�o pode ser alterada por um eventual ato do atual presidente n�o tem cabimento. As manifesta��es da It�lia e da AGU ainda lembram que o italiano foi preso em outubro de 2017, ao tentar deixar o Brasil em viagem � Bol�via, levando US$ 6 mil e mais 1.300 euros, em dinheiro, totalizando R$ 23,5 mil pela cota��o do dia.

A Justi�a Federal de Campo Grande (MS) recebeu den�ncia criminal e abriu a��o penal contra o italiano por evas�o de divisas. Agora ele est� solto, mas cumpre medidas cautelares impostas pela justi�a.

Solu��o

Na semana passada, o chanceler italiano Angelino Alfano disse que seu pa�s espera uma solu��o para o caso Cesare Battisti, condenado na It�lia a pris�o perp�tua por envolvimento em quatro homic�dios. "A It�lia segue com m�xima aten��o a evolu��o do tema Battisti na inst�ncia da Justi�a brasileira", disse ele ap�s reunir-se com o ministro das Rela��es Exteriores, Aloysio Nunes. Ele acrescentou que essa � uma quest�o "muito sentida" em seu pa�s.

(Teo Cury e Amanda Pupo)


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