Raquel envia ao STF parecer favor�vel � pris�o de condenados em 2� inst�ncia

Bras�lia, 05 - A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, enviou nesta segunda-feira, 5, ao Supremo Tribunal Federal um parecer favor�vel � pris�o de condenados em segunda inst�ncia. A manifesta��o foi enviada ao ministro Marco Aur�lio Mello ap�s a��es da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades questionarem a decis�o do Supremo, que autorizou as pris�es em 2016.

De acordo com a procuradora-geral, exigir o tr�nsito em julgado ap�s o terceiro ou quarto grau de jurisdi��o para s� depois autorizar a pris�o do condenado "� medida inconstitucional, injusta e errada". "Tamb�m favorece a impunidade e p�e em descr�dito a justi�a brasileira, por perda de confian�a da popula��o em um sistema em que, por uma combina��o de normas e fatores jur�dicos, a lei deixa de valer para todos."

Ainda de acordo com Raquel, a veda��o � execu��o provis�ria da pena "compromete a funcionalidade do sistema penal brasileiro ao torn�-lo incapaz de punir a tempo, adequada e suficientemente o criminoso". "Tamb�m traz outras consequ�ncias indesejadas: o incentivo � interposi��o de recursos protelat�rios, a morosidade da Justi�a e a seletividade do sistema penal."

Lula e a repercuss�o

 

No final de fevereiro, o ministro Marco Aur�lio afirmou ser "discrimina��o" n�o julgar a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia s� porque o tema tem rela��o com o caso do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. "Tem que colocar em pauta, haja a repercuss�o que houver."

� �poca, disse que � prefer�vel que os 11 ministros da Corte julguem as duas a��es que pedem a suspens�o da execu��o antecipada da pena antes de analisar o habeas corpus de Lula. O ex-presidente tenta evitar pris�o at� o esgotamento de todos os recursos no caso do triplex no Guaruj� (SP).

"O ato de pautar n�o � norteado por envolvimento deste ou daquele cidad�o. Processo, para mim, n�o tem cara, tem conte�do", disse.

Marco Aur�lio � relator de duas a��es nas quais o STF firmou, em outubro de 2016, o entendimento de que � poss�vel iniciar o cumprimento de pena ap�s a condena��o em segunda inst�ncia. Marco Aur�lio foi voto vencido na �poca. Mesmo liberadas para serem julgadas no m�rito, a presidente da Corte, ministra C�rmen L�cia, afirmou no final de janeiro que usar o caso do ex-presidente Lula para revisar as a��es seria "apequenar" o STF.

Uma semana depois das declara��es, o ministro Edson Fachin negou o pedido liminar do ex-presidente para evitar a pris�o, e decidiu submeter ao plen�rio da Corte a an�lise do caso. Fachin citou que o plen�rio � o local adequado para julgar o m�rito do habeas corpus de Lula, destacando que pendem de julgamento no m�rito as a��es sob relatoria de Marco Aur�lio.

(Teo Cury e Amanda Pupo)