Congresso cria comiss�o para analisar MP que autoriza privatizar Eletrobras

O Congresso Nacional instalou nesta ter�a-feira a comiss�o mista destinada a analisar a medida provis�ria que retira da legisla��o atual a proibi��o de privatizar a Eletrobras e suas subsidi�rias.

A MP foi editada no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer e trata de altera��es no setor el�trico, como a expans�o da oferta e a universaliza��o dos servi�os de energia el�trica.

A proposta revoga da Lei 10848/2004, que trata da comercializa��o de energia, o artigo que exclu�a a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidro El�trica do S�o Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Gera��o T�rmica de Energia El�trica (CGTEE) – do Programa Nacional de Desestatiza��o.

Essa � a terceira medida provis�ria editada pelo presidente Temer para abrir caminho para a venda da Eletrobras. “O intuito da revoga��o � permitir, com plena seguran�a, que sejam contratados e iniciados os estudos da situa��o econ�mica e financeira da Eletrobras, garantindo substancial ganho no cronograma da opera��o, com vistas a conclu�-la no ano de 2018”, argumentou o governo quando editou a MP.

Ap�s a escolha dos membros titulares, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi eleito o presidente da comiss�o mista.

O relator da mat�ria ser� o deputado J�lio Lopes (PP-RJ). Como se trata de uma medida provis�ria, as altera��es j� t�m for�a de lei, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores no prazo de dois meses, prorrog�veis por igual per�odo.