Fachin e plen�rio do STF atribu�ram � Justi�a do DF decidir sobre Joesley

Bras�lia, 09 - Apesar de a pris�o de Joesley Batsita ter sido determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a responsabilidade de conduzir esta a��o foi transferida pelo pr�prio Fachin para a primeira inst�ncia e depois referendada pelo plen�rio do STF. Na pr�tica, isso permitiu que o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12� Vara Federal do DF, tomasse a decis�o que p�e em liberdade o dono do grupo J&F, preso desde setembro por suspeita de omiss�o em acordo de colabora��o premiada.

H�, no entanto, uma pend�ncia essencial para o desfecho das acusa��es sobre Joesley Batista, que � o pedido de homologa��o da rescis�o da dela��o premiada do empres�rio. Esse pedido foi feito ao Supremo ainda na reta final do mandato do ex-procurador-geral da Rep�blica Rodrigo Janot, que deixou o cargo em setembro.

A decis�o do juiz cita esse ponto para explicar porque concedeu a liberdade. "A corroborar o constrangimento ilegal pelo excesso de prazo, resta o fato de ser o requerente (Joesley) benefici�rio de acordo de colabora��o e, por isso mesmo, s� pode ser denunciado se e quando os termos do ajuste for desconstitu�do pelo Ju�zo que o homologou, denotando a hip�tese da indevida perpetua��o da cust�dia sem expectativa de instaura��o de a��o penal", disse o juiz da 12� Vara Federal.

Quando enviou o caso para a primeira inst�ncia, Edson Fachin o havia encaminhado para a Justi�a Federal em Curitiba, mas o plen�rio posteriormente decidiu que, por maioria, o caso deveria ir para a Justi�a Federal do Distrito Federal. Nessa decis�o, o plen�rio referendou o decl�nio de compet�ncia decidida pelo ministro.

Na �ltima quarta-feira, em uma decis�o, Fachin salientou que a situa��o de Joesley tinha de ser analisada mesmo na primeira inst�ncia.

"A pris�o de Joesley Batista, como decidido pelo plen�rio do Supremo Tribunal Federal, est� submetida somente ao crivo do ju�zo federal da se��o do Distrito Federal", disse Fachin.

A decis�o � uma das primeiras de destaque tomadas pela 12� Vara de Bras�lia. A cria��o da vara, especializada em lavagem de dinheiro, foi anunciada no ano passado, por decis�o do Tribunal Regional da 1� Regi�o.

Conforme publicado pelo

Estado

, Marcus Vin�cius Reis e Pollyana Kelly Alves, os ju�zes que passaram a conduzir os casos, t�m um perfil mais garantista, diferentem de Vallisney de Oliveira, da 10� Vara de Bras�lia, considerado um juiz mais duro na condu��o das a��es penais e inqu�ritos.

Vallisney conduzia alguns dos casos que foram para a nova vara, entre eles processos relacionados � Opera��o Zelotes e desdobramentos da Lava Jato.

(Breno Pires e Amanda Pupo)