Ap�s um ano e tr�s meses de discuss�o, o Minist�rio da Defesa concluiu mudan�as na portaria R-105, do Ex�rcito Brasileiro, que define regras para a circula��o de produtos controlados. Umas das altera��es � a amplia��o de muni��es que podem ser adquiridas por ju�zes e advogados. Pelas regras atuais, os integrantes destas duas categorias que possuem porte de armas de fogo podem adquirir 50 balas por ano. Com as mudan�as, esse limite chega a 600 muni��es. O presidente da Rep�blica, Michel Temer, deve publicar a portaria na pr�xima semana, com as mudan�as nas regras dos produtos controlados.
Para ter a posse ou o porte de arma de fogo, os magistrados e advogados, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) precisam passar por exames que atestam a sanidade mental e a capacidade t�cnica. Outra mudan�a na portaria vai permitir a fabrica��o de armas em territ�rio nacional por parte de empresas estrangeiras.
A abertura do mercado nacional para fabricantes internacionais foi revelada pelo Correio em reportagem publicada em novembro do ano passado. Na ocasi�o, a su��a Ruag obteve autoriza��o para instalar uma f�brica de muni��es em Pernambuco. Essa medida quebrou o monop�lio da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), que at� ent�o dominava o mercado interno. A reportagem tamb�m revelou que nos �ltimos oito anos a concess�o do porte de armas para civis passou de 12 mil para 33 mil, o que representa a libera��o de 66 autoriza��es por dia no per�odo citado.
O aumento no n�mero de muni��es para ju�zes chegou a ser alvo de debates em Rond�nia no ano passado, ap�s um ataque contra a casa de um magistrado da comarca de Jaru. No entanto, a proposta n�o chegou a ser oficializada e nem foi inclu�da na pauta de reivindica��es da categoria. O presidente da Federa��o Nacional dos Ju�zes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, v� a medida de forma positiva, mas alerta para a seguran�a dos magistrados em rela��o � quantidade de muni��es. “Cinquenta muni��es por ano eram insuficientes para garantir a defesa dos ju�zes. Essa mudan�a vem ao encontro das nossas necessidades. Mas � necess�rio que cada juiz compre o necess�rio, para n�o levantar a cobi�a de criminosos. Cada um deve saber como manter essa muni��o segura”, afirma.
Mortes
Michel Temer j� comunicou ao Ex�rcito a moderniza��o da R-105. A fiscaliza��o de armas, explosivos e muni��es � realizada pela Diretoria de Fiscaliza��o de Produtos Controlados (DFPC), do Ex�rcito. A avalia��o do Planalto � que o Brasil deve ter crit�rios mais alinhados com pa�ses desenvolvidos para a defesa e seguran�a. De acordo com dados do F�rum Brasileiro de Seguran�a P�blica, circulam ilegalmente no pa�s 8,5 milh�es de armas de fogo.
Um levantamento realizado pela entidade liga o aumento no n�mero de armas de fogo em circula��o � quantidade de mortes e a explos�o de atos violentos contra a vida. Em 2016, 61 mil pessoas foram assassinadas no Brasil. Esse n�mero vem avan�ando a cada ano. Procurado pela reportagem no final da tarde, o Minist�rio da Defesa n�o respondeu aos questionamentos at� o fechamento desta edi��o.
Arsenal
Com as regras atuais, o mercado de armas pode movimentar R$ 2,6 bilh�es, levando em considera��o o contingente das For�as Armadas, policiais e vigilantes.
O Brasil possui atualmente pelo menos 8,5 milh�es de armas que um dia foram legais circulando nos 27 estados. 3,8 milh�es destas armas est�o nas m�os de criminosos, sendo que as demais eram legalizadas, mas os registros venceram. 6,8 milh�es de armas registradas est�o nas m�os de civis e militares com posse autorizada. Entre janeiro de 2010 e dezembro de 2017, o Ex�rcito Brasileiro destruiu 3,1 milh�es de armas, sendo que a maioria foi apreendida pelas pol�cias estaduais.Por ano, cerca de 120 mil pistolas, rev�lveres e at� fuzis e metralhadoras s�o apreendidos pelo pa�s.
Fontes: F�rum Brasileiro de Seguran�a P�blica e Minist�rio da Defesa