Senado rebate cr�ticas ao voto impresso em manifesta��o ao STF

Bras�lia, 17 - Em manifesta��o ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado Federal rebateu as cr�ticas de que o voto impresso colocaria em risco o segredo do voto. Feito respondendo a um pedido do ministro Gilmar Mendes, relator da a��o que questiona o uso do voto impresso para as elei��es de 2018, o parecer afirma que o dispositivo "� avan�ado, dado que aumenta a transpar�ncia do sistema".

Gilmar j� recebeu as manifesta��es da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), em nome do governo, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afirmou que o voto impresso � "ineg�vel retrocesso no processo de apura��o das elei��es", e coloca em risco o segredo do voto "sem aparente utilidade concreta" para a transpar�ncia das elei��es.

Os �rg�os est�o se manifestando porque a Procuradoria-Geral da Uni�o (PGR) quer derrubar no Supremo a norma da Reforma Eleitoral de 2015 que introduziu o voto impresso a partir do pleito deste ano. De acordo com Raquel Dodge, procuradora-geral da Rep�blica, a ferramenta "caminha na contram�o da prote��o da garantia do anonimato do voto e significa verdadeiro retrocesso".

Para o Senado, a PGR, ao tentar alterar a decis�o do Congresso, transforma o Supremo Tribunal Federal em inst�ncia revisora de um processo "eminentemente pol�tico, ainda que tamb�m jur�dico". Ainda afirma que a interfer�ncia do Poder Judici�rio no legislativo s� pode ser "tolerada" em casos "excepcional�ssimos e constitucionalmente permitidos, o que n�o ocorre na a��o em tela."

TSE

Seguindo a legisla��o de 2015, o TSE aprovou no in�cio de mar�o a resolu��o que estabelece o registro impresso do voto nas elei��es de 2018. Na manifesta��o enviada ao Supremo, na semana passada, h� uma lista de preocupa��es t�cnicas da Corte sobre a ferramenta.

A manifesta��o pontua os principais riscos envolvidos na implementa��o do voto impresso, entre eles a possibilidade de que discrep�ncias entre votos eletr�nicos e impressos n�o possam ser reconciliados e, portanto, n�o resolvidas, a aus�ncia de solu��o t�cnica para a confer�ncia do voto pelo eleitor com defici�ncia visual, e para a situa��o de falha de impress�o ou atolamento de papel antes da confirma��o do voto pelo eleitor. Segundo o Senado, a situa��o de falha � "remot�ssima" e sem precedentes em elei��es com voto impresso.

(Amanda Pupo)