O ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva enfrenta nesta segunda-feira (26), no Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF-4), o julgamento do �ltimo recurso poss�vel na segunda inst�ncia no processo relacionado ao triplex do Guaruj� (SP).
Condenado a 12 anos e 1 m�s de pris�o por corrup��o e lavagem de dinheiro, o petista enfrenta uma batalha judicial para manter a liberdade. O que seria um dia decisivo se tornou mais uma etapa da saga do ex-presidente nos tribunais por conta da decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na semana passada, que impede a pris�o dele at� o pr�ximo dia 4.
Com isso, o meio jur�dico brasileiro est� em compasso de espera at� o STF julgar se o ex-presidente poder� ou n�o ser preso depois de seu processo terminar de tramitar na segunda inst�ncia. A decis�o abre precedente para colocar em liberdade uma parcela dos 726 mil presos no Brasil, pa�s com a terceira maior popula��o prisional do mundo. Hoje, o TRF-4 julga o recurso da defesa de Lula contra a senten�a que o condenou a 12 anos e um m�s de pris�o por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro.
Como o julgamento do embargo declarat�rio no TRF-4 n�o � capaz de alterar a senten�a, Lula estaria apto a ser preso. Mas a decis�o de hoje ter� pouco efeito pr�tico. Isso porque a defini��o se Lula poder� ir ou n�o para a penitenci�ria s� ocorrer� depois que o STF terminar de analisar seu habeas corpus. As aten��es de juristas e advogados est�o totalmente voltadas para a Corte Suprema, j� que a decis�o pode criar precedente para que outros presos com condena��o em segunda inst�ncia saiam da pris�o ou evitem ser presos.
Levantamento do Departamento Penitenci�rio Nacional (Depen) de junho de 2016 contabiliza 726 mil pessoas presas no Brasil. O �rg�o n�o detalha quantas delas est�o na pris�o em raz�o de condena��o em segunda inst�ncia. O que se sabe � que 433,6 mil (59,8%) est�o presas com alguma condena��o e o restante cumpre pris�o em flagrante, preventiva ou tempor�ria. “S� hoje tive uns tr�s clientes me ligando para saber isso. Essa decis�o � de uma repercuss�o enorme. Quantas mil pessoas no pa�s inteiro, em situa��o id�ntica, est�o aguardando a posi��o do Supremo?”, afirma o advogado criminalista Leonardo Bandeira, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil- Se��o Minas Gerais (OAB-MG).
Pelo menos nove presos da Opera��o Lava-Jato podem se beneficiar do caso Lula e conseguir a liberdade. Outros 18 condenados est�o, assim como o ex-presidente, com recursos pendentes para julgamento em segunda inst�ncia, entre eles o ex-deputado Eduardo Cunha.
O julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF toca em uma das quest�es mais sens�veis da Suprema Corte. Em 2016, num placar apertado, de 6 a 5, ministros entenderam ser poss�vel a execu��o da pena depois da condena��o em segunda inst�ncia, n�o impedindo a presun��o da inoc�ncia. A postura mudou o direcionamento do tribunal, que em 2009, em decis�o in�dita do plen�rio, concedeu habeas corpus sob o argumento de que a execu��o da pena poderia ocorrer somente ap�s o “tr�nsito em julgado”, ou seja, quando esgotados os recursos. A decis�o ressalvava a possibilidade de pris�o preventiva e envolvia um ajudante-geral condenado � pena de 5 anos e 4 meses de reclus�o por roubo qualificado.
“O STF criou um outro tipo de pris�o com esse entendimento de 2016 e passou por cima do Legislativo. Esse entendimento que se tem hoje � o contr�rio do que diz a Constitui��o, que determina pris�o em casos de flagrante, preventiva tempor�ria ou at� o tr�nsito em julgado de senten�a penal condenat�ria”, afirma T�lio Vianna professor de direito penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
RETORNO O advogado criminalista Marcelo Leonardo, que defende v�rios r�us da Lava-Jato, diz haver no meio jur�dico expectativa de retorno � decis�o de 2009. “Por enquanto, n�o se pode afirmar nada com seguran�a, mas se espera o retorno da decis�o que prestigiava a presun��o de inoc�ncia. Nesse caso, o julgamento vale para todos os eventuais condenados em segunda inst�ncia”, afirma.
A hip�tese se deve � tend�ncia de que o ministro Gilmar Mendes reveja seu voto, j� que, ao contr�rio do que havia se manifestado em 2016, tem dado decis�es monocr�ticas contra a pris�o em condena��es de segunda inst�ncia. Al�m disso, o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a cadeira de Teori Zavascki, morto no ano passado, n�o votou no plen�rio sobre essa mat�ria, embora tenha indicado ser favor�vel � permiss�o da pris�o nesses casos. “O sentimento � que o Supremo deve rever a decis�o que havia tomado, pois as decis�es dos ministros isoladamente t�m mostrado isso. N�o � porque � o caso do Lula. O que n�o pode � ficar nessa inseguran�a jur�dica”, afirma Bandeira.
Julgamento n�o ter� transmiss�o
Hoje, a partir das 13h30, os desembargadores Jo�o Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus v�o se reunir na sede do TRF-4, em Porto Alegre, para analisar os embargos de declara��o interpostos pela defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Esse tipo de recurso n�o tem for�a para mudar a condena��o. Mas se forem negados, complicam ainda mais a situa��o do petista, e podem adiantar a pris�o caso o m�rito do habeas corpus apresentado no STF seja rejeitado.
A sess�o � p�blica e podem participar a defesa, integrantes do Minist�rio P�blico e demais interessados. De acordo com a assessoria do TRF-4, as sess�es criminais, onde s�o analisados os recursos dos condenados, n�o t�m sistema de capta��o por v�deo. Por conta disso, n�o haver� transmiss�o ao vivo pela internet, como ocorreu no dia do julgamento. Al�m de Lula, embargos apresentados por outros acusados ser�o analisados no mesmo julgamento. Mas as avalia��es costumam ocorrer rapidamente.
Os desdobramentos do caso, a partir de agora, v�o depender do resultado da an�lise dos embargos. Se o julgamento terminar 3 a 0 pela rejei��o do recurso, uma ata da sess�o deve ser publicada em at� 24 horas. A partir da�, a responsabilidade para determinar a pris�o � do juiz S�rgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, respons�vel pela Lava-Jato em primeira inst�ncia. Mas o magistrado precisa aguardar autoriza��o do STF para fazer isso.
Se o resultado for diferente, seja por 2 a 1 contra o recurso de Lula ou tr�s votos para que os embargos sejam aceitos, � necess�rio aguardar a publica��o do ac�rd�o, um processo que leva, em m�dia, 10 dias. Segundo o professor Jo�o Paulo Martinelli, s�cio do escrit�rio Urbano Vitalino Advogados, doutor em direito penal pela Universidade de S�o Paulo (USP), � poss�vel recorrer da decis�o, mas n�o � algo usual. “A defesa ainda pode apresentar embargos de declara��o dos embargos de declara��o, mas o tribunal pode dar o caso por encerrado e n�o aceitar nenhum novo recurso. � poss�vel recorrer at� a publica��o da decis�o, que pode levar at� 10 dias”, afirmou. (RS)