Mentor da Lei da Ficha Limpa afirma que situa��o de Lula '� de ineleg�vel'

S�o Paulo e Porto Alegre, 26 - O advogado M�rlon Reis, ex-juiz eleitoral e mentor da Lei da Ficha Limpa, afirmou nesta segunda-feira, 26, que o ex-presidente Lula "� ineleg�vel". O petista teve seu embargo de declara��o contra o ac�rd�o que o condenou a 12 anos e um m�s de pris�o no caso triplex negado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.� Regi�o (TRF-4).

Segundo M�rlon Reis, o petista j� est� ineleg�vel desde a condena��o em 24 de janeiro.

"A inelegibilidade j� havia acontecido quando houve a condena��o, mesmo antes dos embargos de declara��o. O que houve foi uma manuten��o do estado de inelegibilidade do ex-presidente Lula. A Lei da Ficha Limpa estabelece que ap�s a condena��o pelo �rg�o colegiado ocorre inelegibilidade mesmo que ainda caibam recursos", ressaltou o advogado. "Essa � a situa��o dele hoje, de ineleg�vel."

M�rlon Reis afirmou que Lula tem duas formas para tentar reverter a situa��o.

"Obter em tempo h�bil o provimento de um recurso para alcan�ar a absolvi��o em inst�ncia superior ou ent�o obter uma liminar suspendendo os efeitos dessa condena��o. Essa liminar, entretanto, poder� ser requerida junto � Justi�a Criminal", apontou.

De acordo com o juiz da Ficha Limpa, n�o cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "As medidas que podem ser buscadas contra a inelegibilidade s�o destinadas � Justi�a Criminal. Se ele n�o obtiver nenhuma das duas medidas, ele ter� o registro indeferido."

O magistrado afirmou que Lula pode registrar sua candidatura. "Todos t�m o direito de tentar registrar e de participar da campanha enquanto se discute o registro."

Condenado em 2.� inst�ncia e com recurso negado, Lula n�o pode ser preso. O petista tem sua liberdade garantida pelo menos at� 4 de abril quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar um pedido de habeas corpus preventivo - o ex-presidente busca o direito de recorrer em liberdade at� o tr�nsito em julgado da senten�a.

Na quinta-feira, 22, o Supremo concedeu um salvo-conduto a Lula, impedindo eventual ordem de pris�o contra o ex-presidente no caso triplex. O documento s� tem validade para este processo.

Defesa

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou: "A defesa aguardar� a publica��o do ac�rd�o relativo ao julgamento dos embargos de declara��o para definir o recurso que ser� interposto para impugnar a ilegal condena��o imposta ao ex-Presidente Lula pela 8a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4a. Regi�o no �ltimo dia 24 de janeiro.

Na sess�o de hoje (26/03) o Desembargador Relator fez a leitura apenas de um resumo do seu voto, que foi acompanhado pelos demais julgadores. Os embargos de declara��o haviam apontado dezenas de omiss�es e contradi��es presentes no julgamento da apela��o que deveriam ser corrigidas e, como consequ�ncia, levar ao reconhecimento da nulidade do processo ou da absolvi��o de Lula. Ser� necess�ria a leitura do ac�rd�o para verificar se todas elas foram enfrentadas pelo Tribunal.

At� o momento n�o houve o exaurimento da jurisdi��o do TRF4, que ainda poder� ser questionado sobre a decis�o proferida nesta data."

(Julia Affonso, Ricardo Brandt, enviado especial, e Fausto Macedo)