Toffoli devolve vista de foro privilegiado e libera processo para julgamento

Bras�lia, 27 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu vista e liberou nesta ter�a-feira, 27, para julgamento uma quest�o de ordem que discute a restri��o do foro privilegiado para parlamentares federais. Agora caber� � presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, definir a data para a retomada das discuss�es.

Em 23 de novembro do ano passado, Toffoli pediu vista (mais tempo para an�lise) no julgamento, depois de ter sido formada maioria no STF para reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. � �poca, Toffoli disse que precisava refletir melhor sobre o assunto e esclarecer eventuais d�vidas sobre as consequ�ncias da tese defendida pelo ministro Lu�s Roberto Barroso, relator do processo.

Sete ministros j� deram votos favor�veis ao entendimento de que o foro privilegiado para pol�ticos s� vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exerc�cio do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam. Acompanharam o entendimento de Barroso os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aur�lio Mello, Celso de Mello e C�rmen L�cia.

O voto parcialmente divergente, do ministro Alexandre de Moraes, tamb�m defende a limita��o do foro apenas para crimes cometidos no mandato, mas prop�e que nestes casos as infra��es penais, independentemente de terem rela��o ou n�o com o cargo, sejam analisadas no STF de qualquer forma.

Moraes, que havia pedido vista na primeira sess�o que tratou do julgamento, disse que seu voto era uma "posi��o intermedi�ria" em rela��o ao proposto pelo ministro Barroso.

Prazo

Conforme revelou a

Coluna do Estad�o

em janeiro deste ano, Marco Aur�lio deu um prazo de 30 dias, a partir da volta do recesso do Judici�rio, para Toffoli devolver ao plen�rio o processo. Depois disso, Marco Aur�lio avisou que ia come�ar a enviar � primeira inst�ncia inqu�ritos de parlamentares que n�o est�o enquadrados na tese de Barroso, ou seja, que investigam crimes cometidos fora do exerc�cio do mandato e sem rela��o com o cargo que os parlamentares ocupam.

Em dezembro do ano passado, Barroso decidiu enviar para a primeira inst�ncia um inqu�rito instaurado contra o deputado federal Rog�rio Simonetti Marinho (PSDB-RN) baseado no entendimento firmado pela maioria da Corte de restringir o alcance do foro privilegiado.

No caso de Rog�rio Marinho, o inqu�rito em tramita��o no STF investiga a suposta pr�tica de crimes contra a administra��o p�blica ocorridos em 2005 e 2006, quando o tucano ocupava a presid�ncia da C�mara dos Vereadores da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Com a decis�o de Barroso, os autos do processo foram enviados � 8� Vara Criminal da Comarca de Natal.

(Rafael Moraes Moura e Teo Cury)