Bras�lia, 28 - O deputado Alex Manente (PPS-SP) superou 171 assinaturas necess�rias e protocolou nesta ter�a-feira, 27, a proposta que inclui na Constitui��o a possibilidade de pris�o de r�u condenado em segunda inst�ncia. A proposta teve o apoio, em sua maioria, de parlamentares do PSDB, DEM, MDB, PSB e PDT, al�m de aliados tradicionais do governo Michel Temer, como PP, PSD, PTB, PR, e PRB.
Manente conseguiu 190 assinaturas ap�s o juiz federal S�rgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira inst�ncia, defender, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a aprova��o da emenda. Na noite de segunda-feira, 26, eram 50. As assinaturas ter�o de ser validadas pela Secretaria-Geral da Mesa. "Isso (o coment�rio de Moro) deu um impulso nas assinaturas", disse.
A proposta de emenda � Constitui��o (PEC) prop�e a substitui��o do artigo da Constitui��o em que diz que "ningu�m ser� considerado culpado at� o tr�nsito em julgado de senten�a penal condenat�ria" por "ningu�m ser� considerado culpado at� a confirma��o de senten�a penal condenat�ria em grau de recurso". Para Manente, a �ltima possibilidade de revers�o de m�rito da condena��o � a segunda inst�ncia, n�o tribunais superiores.
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia, mas o tema pode ser revisto pela Corte.
Argumentos
"Assinei porque acho que a regra � essa. O Supremo rever isso por causa de um caso � ruim. Pouco importa se o Lula vai ser preso ou n�o", disse o deputado J�lio Delgado (PSB-MG). "Se precisa mudar a Constitui��o, � porque a pris�o em segunda inst�ncia � ilegal", afirmou o deputado Jorge Solla (PT-BA). As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
(Daiene Cardoso)
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PEC para regular pris�o em segunda inst�ncia ganha for�a na C�mara
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