S�o Paulo, 02 - O manifesto de juristas contra a pris�o ap�s segunda inst�ncia reuniu 3.262 assinaturas e ser� entregue na tarde desta segunda-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles pedem para que voltem a ser analisadas A��es Declarat�rias de Constitucionalidade em que os ministros firmaram o hist�rico entendimento sobre o tema, em outubro de 2016. O manifesto � uma contraofensiva � nota t�cnica produzida por 5 mil promotores, procuradores, ju�zes e desembargadores que defendem a pris�o em segundo grau judicial.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em outubro de 2016, manter a possibilidade de execu��o de penas - como a pris�o - ap�s a condena��o pela Justi�a de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos. Por 6 votos a 5, a Corte confirmou o entendimento em um julgamento que dever� ter efeito vinculante para os ju�zes de todo o Pa�s. Naquela data, o STF rejeitou um habeas corpus e duas A��es Declarat�rias de Constitucionalidade sobre o tema.
Parte interessada nas a��es, o Instituto Ibero Americano de Direito P�blico (IADP) entrou no Supremo Tribunal Federal com embargos de declara��o contra o ac�rd�o do julgamento que firmou a jurisprud�ncia da Corte favor�vel a possibilidade de execu��o antecipada da pena.
O julgamento ocorreu em outubro de 2016 e os ac�rd�os (decis�o final) das duas a��es que discutiram o tema foram publicados no in�cio deste m�s. A publica��o do ac�rd�o abriu caminho para os embargos. Fachin negou em mar�o seguimento ao recurso do IADP.
(Rafael Moraes Moura, Luiz Vassallo e Fausto Macedo)
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Manifesto de advogados contra pris�o em 2� inst�ncia tem 3.262 ades�es
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