Bras�ia, 02 - O advogado criminalista Ant�nio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, entregou na tarde desta segunda-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um abaixo-assinado de entidades que se posicionam contra a possibilidade de execu��o de penas, como a pris�o, ap�s senten�a judicial de segundo grau - antes, portanto, do esgotamento de todos os recursos.
Segundo Kakay, o abaixo-assinado foi entregue ao gabinete do decano da Corte, ministro Celso de Mello, que n�o estaria em Bras�lia. "O pedido � exatamente pra tentar preservar a Constitui��o, que � expressa: o tr�nsito em julgado e a presun��o da inoc�ncia t�m de ser preservados. � a Constitui��o quem diz, n�o sou eu", disse o advogado a jornalistas.
O documento re�ne assinaturas de membros de entidades como a Abracrim (Associa��o Brasileira dos Advogados Criminalistas), Instituto de Garantias Penais (IGP), Associa��o Nacional dos Defensores P�blicos, Defensoria P�blica do Estado Rio de Janeiro, Defensoria P�blica do Estado de S�o Paulo, entre outras.
"Eu n�o fa�o press�o sobre o Supremo. Estamos defendendo tese, � exatamente o cerne da quest�o. Se n�s tiv�ssemos julgado as ADCs 43 e 44 (a��es de relatoria do ministro Marco Aur�lio Mello, cujos m�ritos ainda n�o foram julgados pelo plen�rio do STF), no ano passado, esse tema estaria pacificado. As pessoas que est�o sendo condenadas saberiam se poderiam ou n�o esperar em liberdade", observou Kakay.
Para Kakay, "� muito ruim" que essa quest�o se decida no habeas corpus de um ex-presidente da Rep�blica.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em agosto do ano passado, Celso de Mello disse que Opera��o Lava Jato n�o sairia enfraquecida, caso a Corte firme um novo entendimento e reveja a possibilidade de execu��o de pena ap�s condena��o em segunda inst�ncia.
Celso de Mello foi um dos cinco ministros que em outubro de 2016 votaram contra a possibilidade da execu��o de penas, como a pris�o, ap�s a senten�a judicial de segundo grau.
(Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo)
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Abaixo-assinado contra pris�o em 2� inst�ncia chega ao gabinete do decano do STF
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