In�cio da pena de Lula ainda depende de recursos, dizem juristas

S�o Paulo - Advogados e professores de Direito Processual Penal consultados pela reportagem apontam, com diverg�ncias, caminhos para o eventual cumprimento da pena de pris�o imposta ao ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.

A advogada Fernanda de Almeida Carneiro, professora do IDP-S�o Paulo, da �rea de Direito Penal, considera que n�o h� um prazo para o in�cio do cumprimento da pena que a Lava-Jato aplicou ao petista. Condenado a 12 anos e um m�s de reclus�o por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guaruj� (SP), o petista sofreu um rev�s no Supremo Tribunal Federal - por seis votos a cinco, a Corte rejeitou pedido de habeas corpus preventivo que lhe permitiria ficar em liberdade at� o fim de todos os recursos.

"� preciso aguardar o exaurimento na segunda inst�ncia, ou seja, os julgamentos de eventuais embargos de declara��o opostos", destaca Fernanda, em alus�o ao recurso derradeiro do ex-presidente no Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF-4), o Tribunal da Lava-Jato.

Ela destaca que "eventuais embargos de embargos impedem o exaurimento daquela jurisdi��o". Fernanda lembra que, caso sejam considerados meramente protelat�rios, esses embargos podem ser negados de plano, com o consequente exaurimento daquela inst�ncia, o TRF-4.

"Mas, levando-se em conta a atua��o do TRF-4, deve ser r�pido. O tribunal tem colocado os recursos em pauta rapidamente", afirma.

Segundo Jo�o Paulo Martinelli, professor do curso de p�s-gradua��o de Direito Penal do IDP-S�o Paulo, ao negar o habeas, o Supremo tem que comunicar ao TRF-4 que aquela liminar que foi concedida antes da Semana Santa, que impedia a pris�o de Lula, foi revogada e que, portanto, a pena j� pode ser executada.

O TRF-4 tem que oficiar o juiz da primeira inst�ncia, que � quem expede o mandado de pris�o. O juiz da primeira inst�ncia � S�rgio Moro, da Opera��o Lava-Jato. "Tem todo o tr�mite do Supremo para o TRF-4 e, posteriormente, do TRF-4 para o juiz de primeira inst�ncia", explica.

A expectativa de tempo de pris�o vai depender do Superior Tribunal de Justi�a e do Supremo, segundo Martinelli. "Hoje, a condena��o � de 12 anos e 1 m�s. Como ex-presidente n�o cometeu crime hediondo, a partir de um sexto do cumprimento da pena j� � poss�vel a progress�o de regime para o semiaberto. Mas tamb�m � uma inc�gnita saber o tempo que ele ir� cumprir, pois existe a possibilidade de absolvi��o ou de redu��o da pena no STJ e no STF, posteriormente."

A advogada Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal e s�cia do Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, afirma que o ex-presidente "n�o poder� ser preso antes do exaurimento da jurisdi��o do TRF-4". "Ou seja, enquanto couber recurso ao TRF-4, a ordem de pris�o n�o ser� dada", afirma. "Assim que n�o couber mais recurso ao tribunal de apela��o, denegada a ordem no STF, o ex-presidente poder� ser preso. Se concedida a ordem, provavelmente o marco para pris�o ser� ap�s a decis�o de recurso especial ao STJ.”

Everton Moreira Seguro, especialista em Direito Penal do Peixoto & Cury Advogados, entende que, negado o habeas no Supremo, o TRF-4 poder� determinar a execu��o da pena. "Eventual pris�o, nessa hip�tese, dependeria apenas do tempo necess�rio para oficializa��o da decis�o", presume.

O advogado criminalista Daniel Gerber, professor de Direito Processual Penal e s�cio fundador da Daniel Gerber Advocacia Penal, considera que o STF colocou este HC em pauta "por motivos exclusivamente pol�ticos, tirando o m�rito jur�dico de qualquer entendimento prolatado".

"A Corte deveria ter pautado as a��es ainda pendentes para definir o tema de uma vez por todas, resgatando um pouco de seguran�a jur�dica em sua atua��o. Enfim, houve decis�o, mas ningu�m consegue apostar ou opinar sobre sua durabilidade", avalia Gerber.

Daniel Bialski, s�cio do Bialski Advogados, afirma que a decis�o do STF "� surpreendente". "Por tecnicismo e preciosismo, a ministra Rosa Weber disse que n�o enxerga ilegalidade porque o Superior Tribunal de Justi�a se baseou para negar o habeas corpus em decis�o da pr�pria Suprema Corte. Ela deixou clarividente que as posi��es colegiadas do STF devem ser respeitadas at� porque geram repercuss�o e consequ�ncias nas inst�ncias inferiores."

Inseguran�a jur�dica

Para Bialski, a decis�o "gera tremenda inseguran�a jur�dica porque futuramente o tema ser� devidamente e mais profundamente examinado". Ele ressalta que, apesar de n�o ser simpatizante e nem partid�rio ao ex-presidente, "n�o � poss�vel aceitar que a presidente do STF tenha se negado a colocar as a��es declarat�rias de constitucionalidade em vota��o, de forma inexplic�vel, justamente para gerar a iminente pris�o que se avizinha".

"A novela n�o acabou. O debate retornar� e haver� press�o para que isso ocorra logo. Espero que os l�deres tenham serenidade para que o Pa�s n�o tenha balb�rdias, arrua�as e embates."