Bras�lia e S�o Paulo, 05 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou a compet�ncia da Vara de Execu��es Penais de S�o Paulo para fiscalizar a pris�o domiciliar do deputado federal Paulo Maluf (PP).
O esclarecimento foi dado no �mbito de decis�o que negou embargos da defesa do parlamentar e tr�s dias ap�s questionamento da ju�za Leila Cury, da Vara de Execu��es Penais de Bras�lia, a respeito de poss�vel "abandono do regular cumprimento de pena".
"Embargos n�o conhecidos contra decis�o que defere liminar. Contudo, de of�cio, pelas raz�es expostas, dou efeito integrativo � liminar anteriormente proferida para afirmar a compet�ncia do Ju�zo das Execu��es Penais da Comarca de S�o Paulo para fiscalizar a pris�o domiciliar do paciente", anotou Toffoli.
A magistrada havia peticionado a Toffoli, em pedido de esclarecimentos, que "na cidade de S�o Paulo" a Vara de Execu��es Penais de Bras�lia "n�o possui compet�ncia e condi��es materiais para exercer a efetiva fiscaliza��o, sendo certo que n�o h� ressocializa��o sem efetivo respeito �s decis�es judiciais e sem efetiva fiscaliza��o estatal".
Leila Cury ainda sublinha que , "da mesma forma, os demais �rg�os da execu��o penal que no Distrito Federal exercem suas respectivas atribui��es perante este Ju�zo ficaram igualmente impossibilitados de fiscalizar o cumprimento da pena".
"Assim, for�oso concluir que desde o dia 30 de mar�o de 2018 nenhuma autoridade legal e legitimamente constitu�da fiscaliza a pena que foi imposta a Paulo Salim Maluf", anotou a magistrada.
"De qualquer forma, para o fim de espancar quaisquer d�vidas, o esclarecimento acerca da autoriza��o para mudan�a do condenado para S�o Paulo/SP �, no meu entender, fundamental para definir se houve pr�tica de fuga (artigo 50, II, da Lei de Execu��o Penal) e o abandono do regular cumprimento da pena, o que acarretaria a imediata expedi��o de mandado de pris�o", afirma.
Maluf foi transferido para S�o Paulo, onde cumpre pris�o domiciliar, ap�s receber alta m�dica no dia 30 de mar�o.
A autoriza��o para convers�o do regime fechado em pris�o domiciliar foi dada por Toffoli, ap�s a defesa alegar "graves problemas de sa�de" do parlamentar.
O pedido de explica��o da ju�za foi protocolado no gabinete do ministro Edson Fachin, relator do processo que deu origem � pris�o de Maluf. O parlamentar foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de pris�o pelo crime de lavagem de dinheiro quando exercia o cargo de prefeito de S�o Paulo, entre 1993 e 1996.
(Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Luiz Vassallo)
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Toffoli diz que Justi�a de S�o Paulo fiscaliza pris�o de Maluf
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