A defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva ajuizou um novo pedido de habeas corpus para evitar a pris�o do petista, que tem at� as 17h desta sexta-feira para se apresentar � Pol�cia Federal em Curitiba.
O processo entrou no sistema do �rg�o pouco depois das 7h e o relator ser� o ministro Felix Fischer, da 5ª Turma. O ministro � o respons�vel pela Lava-Jato no �rg�o.
O recurso foi apresentado ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) com o argumento que o processo ainda n�o se encerrou no Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF4), j� que ainda caberia mais uma possibilidade de recurso contra a decis�o do tribunal.
Os advogados se referem aos chamados “embargos dos embargos”, que questionam decis�o que negou os embargados apresentados contra a condena��o do petista a 12 anos e um m�s de pris�o por forma��o de quadrilha e corrup��o passiva no caso do Triplex do Guaruj�.
Em nota, a defesa do petista criticou a decis�o do juiz S�rgio Moro, coordenador da Lava-Jato, que expediu o mandado de pris�o de Lula no final da tarde de quinta-feira. “A expedi��o de mandado de pris�o nesta data contraria decis�o proferida pelo pr�prio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a provid�ncia – incompat�vel com a garantia da presun��o da inoc�ncia – ao exaurimento dos recursos poss�veis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda n�o ocorreu", diz o texto.
Moro expediu o mandado depois de ser oficiado pelo TRF4 que o processo teria se encerrado no �rg�o. A posi��o do tribunal pegou a defesa de surpesa, j� que o pr�prio �rg�o havia dito que esperaria at� o pr�ximo dia 10 – prazo final para a apresenta��o dos embargos dos embargos – para oficiar Moro.