STJ rejeita pedido de habeas corpus da defesa de Lula, informa assessoria

Bras�lia, 06 - O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), relator da Lava Jato no tribunal, negou nesta sexta-feira, 6, o pedido de medida liminar no habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), informou a assessoria do tribunal. No habeas corpus preventivo do petista, os advogados pediam que fosse concedida liminar para suspender execu��o provis�ria da pena at� que o julgamento de m�rito deste habeas corpus seja realizado.

A defesa de Lula argumentava ser "imposs�vel" aguardar o julgamento de m�rito visto que o ex-presidente deve se encaminhar � Pol�cia Federal em Curitiba at� �s 17h desta sexta-feira.

A defesa pedia que, caso o requerimento n�o seja atendido, a pris�o seja suspensa at� que Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o (TRF-4) fa�a o exame de admissibilidade dos recursos extraordin�rios, no caso de "n�o ser atribu�do a tais apelos efic�cia suspensiva".

Os advogados pediam ainda para que, se n�o aceitar a nenhum dos primeiros pedidos, Fischer concedesse medida liminar para garantir a Lula o direito de aguardar em liberdade at� eventual oposi��o e julgamento de embargos de declara��o contra a decis�o que negou, em 26 de mar�o, os primeiros embargos no tribunal. Segundo o documento, a oposi��o dos novos embargos ocorrer� no dia 10 de abril.

A defesa de Lula entrou, nesta sexta-feira, com o pedido no STJ. O petista, condenado a 12 anos e um m�s de pris�o no processo do caso triplex do Guaruj�, tem at� as 17 horas de hoje para se apresentar "voluntariamente" � PF em Curitiba. O juiz S�rgio Moro, da 13� vara criminal de Curitiba, decretou a pris�o de Lula ontem.

Os advogados alegam que TRF-4 foi "movido pela gana de encarcerar", por autorizar Moro a decretar pris�o antes de serem apresentados novos embargos de declara��o ou ser publicado o ac�rd�o da decis�o do Supremo Tribunal Federal que negou o habeas corpus a Lula nesta quarta-feira, 4.

A defesa tamb�m destaca que a decreta��o foi feita "cerca de vinte minutos" ap�s notifica��o do tribunal de segunda inst�ncia.

"O cen�rio em quest�o, al�m de demonstrar uma �mpar agilidade dos �rg�os jurisdicionais envolvidos, evidencia o ilegal constrangimento imposto ao Paciente", diz a defesa, afirmando que determina��o contraria o pr�prio TRF-4, segundo o qual a execu��o se d� ap�s "encerrada a jurisdi��o criminal de segundo grau". Segundo os advogados, ainda n�o houve exaurimento no TRF-4.

De acordo com a defesa, Lula ainda n�o foi formalmente intimado da decis�o que rejeitou seus embargos de declara��o no dia 26 de mar�o. Assim, alega que pode ainda entrar com novos embargos contra essa decis�o do TRF-4, "(sem contar os apelos extraordin�rios), os quais - talvez seja necess�rio lembrar - possuem efeito suspensivo".

A defesa cita que, a partir do julgamento de seu habeas corpus no Supremo, depreende-se que "h� maioria no Supremo Tribunal Federal no sentido de condicionar a execu��o provis�ria" somente ap�s manifesta��o do STJ. As posi��es dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que votaram nesse sentido, s�o destacadas no texto.

Relator

Felix Fischer foi o relator original do pedido preventivo de liberdade de Lula feito ao STJ ao final de janeiro. Mas, em fun��o do recesso, a decis�o que negou aquele habeas corpus liminarmente foi do vice-presidente do tribunal, Humberto Martins.

Fischer relatou o processo de Lula quando a Quinta Turma do STJ precisou enfrentar o m�rito do pedido do ex-presidente. L�, em 6 de mar�o, os cinco ministros da turma negaram, unanimemente, o habeas corpus do ex-presidente.

Logo ap�s a decis�o monocr�tica de Martins em 30 de janeiro, antes da Quinta Turma analisar o pedido, a defesa de Lula entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 9 de fevereiro, o relator da Lava Jato na Suprema Corte, ministro Edson Fachin, rejeitou liminarmente o pedido e submeteu o processo para julgamento de m�rito do plen�rio.

Os 11 ministros da Corte come�aram a analisar o habeas corpus no dia 22 de mar�o, depois da presidente C�rmen L�cia pautar o processo no dia anterior, ap�s muita press�o da defesa e dos setores que queriam ver rediscutida a jurisprud�ncia que autoriza a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia.

O julgamento n�o acabou naquele dia e foi retomado nesta quarta-feira, dia 4, quando a Corte negou o habeas corpus e abriu caminho para a execu��o da pena de Lula. Um dia depois, na quinta-feira, ap�s of�cio do Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o, Moro decretou a pris�o do ex-presidente.

(Teo Cury, Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)