Adiamento de julgamento de a��o gera pelo menos mais uma semana de pris�o para Lula

Bras�lia – O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do Partido Ecol�gico Nacional (PEN) e suspendeu por cinco dias a tramita��o de uma a��o do partido que quer barrar o cumprimento da pena ap�s condena��o em segunda inst�ncia. Com a determina��o, fica adiada a an�lise de medida cautelar que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) que permanece por, pelo menos, mais uma semana preso na Superintend�ncia da Pol�cia Federal, em Curitiba.

Ontem, o novo advogado do Partido Ecol�gico Nacional (PEN), Paulo Fernando Melo pediu que adiasse o julgamento previsto para hoje alegando ser necess�rio “mais tempo para estudar o processo”. Trata-se da A��o Direta de Constitucionalidade (ADC) que envolve o cumprimento da pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia, o que pode at� mudar o entendimento da Corte sobre o assunto. Antes das declara��es de Paulo Fernando, a expectativa era de que Marco Aur�lio colocasse o processo “em mesa” nesta tarde em sess�o plen�ria. Ainda assim, o debate depende do aval da presidente C�rmen L�cia, que, por ser presidente, controla o fluxo de processos julgados no plen�rio.

Paulo Fernando entrou no caso ap�s a destitui��o de Ant�nio Carlos de Almeida Castro, na �ltima segunda-feira. Inicialmente, a defesa disse que o PEN n�o queria mais dar prosseguimento ao pedido, o que gerou cr�ticas do antigo advogado. Castro rebateu o pedido, afirmando que n�o � mais poss�vel desistir do processo por conta de uma previs�o legal. “O partido parece n�o ter nenhum tipo de orienta��o jur�dica. O presidente dele realmente � muito perdido. Fiquei at� com pena dele. J� expliquei que n�o tem como desistir”, declarou.


Professor de Direito Constitucional no Instituto Brasiliense de Direito P�blico (IDP), Daniel Falc�o explica que o partido, de fato, n�o pode abandonar a ADC. “H� uma lei expressa nas ADIs (A��es Diretas de Inconstitucionalidade) e nas ADCs (A��es Declarat�rias de Constitucionalidade) dizendo que n�o se pode desistir das a��es. Sendo assim, presume-se que n�o pode desistir tamb�m do pedido cautelar.” Falc�o afirmou acreditar na possibilidade de a ministra C�rmen L�cia fazer uma vota��o entre os colegas para ver se o pedido para mudar o entendimento da pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia ser� colocado em pauta ou n�o. “Dos 11 votos, temos conhecimento de 10. O voto da Rosa Weber, novamente, � o grande ‘x’ da quest�o.”

Semana passada, durante a vota��o do habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, a ministra deixou nas entrelinhas que estava rejeitando a pe�a em respeito ao colegiado, apesar de sua posi��o particular. “Uma mudan�a de posicionamento poderia ocorrer porque decis�es de ADC t�m efeito vinculante. A ministra mudaria n�o um caso espec�fico, mas uma norma jur�dica. Assim, todos os ju�zes do Brasil ter�o que seguir essa decis�o. Se falarem que n�o � cab�vel, nenhuma inst�ncia ter� essa liberdade de ir contra o entendimento”, afirmou Daniel Falc�o.

Durante painel no F�rum da Liberdade, em Porto Alegre, o juiz federal S�rgio Moro afirmou que o voto da ministra Rosa Weber, durante julgamento do habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente, seguiu o racioc�nio de que se consolidou a jurisprud�ncia sobre a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em 2ª inst�ncia. A jurisprud�ncia, disse, “n�o se muda ao sabor do acaso”.

S�rgio Moro considerou o voto de Rosa Weber “muito eloquente”. “A ministra apelou para valores extremamente importantes para a �tica da magistratura”, disse Moro. O juiz ainda elogiou o comportamento da ministra, conhecida por n�o dar declara��es � imprensa. Na avalia��o dele, Rosa Weber est� correta. “Todos os demais est�o errados, inclusive eu, que estou aqui”, afirmou.

Visitas restritas

Ontem, a ju�za da Vara de Execu��es Penais de Curitiba Carolina Moura Lebbos negou pedido de governadores e senadores que queriam se encontrar com o petista na carceragem. Na v�spera, Moro determinou que nenhum privil�gio nas visita��es fosse dado a Lula. A ele foi dado o direito de receber seus advogados a qualquer dia – menos s�bados, domingos e feriados – e familiares, uma vez por semana, como ocorre com os demais encarcerados da PF.

Ao vetar a visita de pol�ticos ao ex-presidente, a ju�za decidiu expressamente “n�o h� fundamento para a flexibiliza��o do regime geral de visitas pr�prio � carceragem da Pol�cia Federal”. Os governadores e senadores registraram sua “indigna��o” na PF e, em carta endere�ada a Lula, lamentaram n�o poder encontr�-lo pessoalmente, mas declararam estar firmes ao lado do petista. “Estivemos aqui e sempre estaremos. Ao seu lado, firmes na luta”, diz a carta.