Ministros decidem que habeas de Palocci continua em julgamento no plen�rio do STF

Bras�lia, 11 - Antes de entrarem no m�rito do habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentaram, na tarde desta quarta-feira, 11, uma discuss�o sobre o poder do relator em mandar processos para avalia��o do plen�rio. Com o debate, os integrantes da Corte concordaram, por maioria, que o "local" adequado para o julgamento do caso � o colegiado maior, como previsto pelo relator Edson Fachin.

Os 11 ministros analisam o pedido de liberdade de Palocci, preso preventivamente pela Opera��o Lava Jato desde setembro de 2016.

Fachin mandou o processo para o colegiado por considerar que as turmas do STF divergem sobre quest�es relativas ao habeas corpus de Palocci, e que estes pontos devem ser pacificados pelo plen�rio. O local original para an�lise do habeas corpus era a Segunda Turma, a qual Fachin integra.

Na sustenta��o oral, a defesa pediu que os ministros, antes de julgar o habeas corpus, decidissem nesta tarde se o processo deveria sair do colegiado e ser julgado pela turma. O pedido j� havia sido feito em manifesta��o enviada a Fachin no fim de mar�o.

A defesa sustenta que o motivo alegado pelo ministro para enviar o caso ao plen�rio foi superado na sess�o que julgou o habeas corpus do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Por 7 votos a 4, o plen�rio considerou, no dia 22 de mar�o, que podem ser julgados habeas corpus apresentados independentemente de alguns detalhes processuais que vinham motivando a nega��o deles.

Fachin, ao se manifestar sobre a quest�o nesta tarde, afirmou que essa preliminar realmente tinha sido afastada, concordando com a defesa. Mas, segundo o relator, h� uma outra diverg�ncia envolvendo o caso de Palocci: o julgamento de habeas corpus contra pris�o preventiva quando h� uma condena��o posterior - se, nesses casos, o pedido de liberdade fica prejudicado. A defesa de Palocci entrou com o habeas corpus no STF em abril de 2017, e sua condena��o em primeira inst�ncia ocorreu em junho do mesmo ano.

A pris�o de Palocci foi decretada nove meses antes da condena��o em primeira inst�ncia. O juiz S�rgio Moro sentenciou o ex-ministro a 12 anos, 2 meses e 20 dias de pris�o por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. Seu caso ainda n�o foi julgado em segunda inst�ncia.

Abrindo a diverg�ncia de Fachin, o ministro Ricardo Lewandowski criticou a afeta��o ao colegiado "sem motivos" relevantes. Lewandowski comp�e a Segunda Turma da Corte. O ministro Marco Aur�lio tamb�m endossou a avalia��o.

Para Lewandowski, a pr�tica de mandar processos para avalia��o dos 11 ministros sem motivos justificados, quando o local original � o colegiado fracion�rio, faria com que ministros n�o "contentes" com a jurisprud�ncia de suas turmas fossem incentivados para afetar processos ao plen�rio.

"Hoje em dia o relator � praticamente um 'reizinho', mas n�o pode tudo", disse Marco Aur�lio.

O decano Celso de Mello defendeu a decis�o de Fachin, e afirmou que "tem raz�o o relator, que optou pela submiss�o do caso ao plen�rio".

Dias Toffoli, numa posi��o oposta a de Marco Aur�lio e Lewandowski, afirmou que, de acordo com o regimento, em caso de habeas corpus, o relator pode afetar o processo ao plen�rio sem apresentar justificativas para o feito.

(Amanda Pupo, Teo Cury e Rafael Moraes Moura)